BELO HORIZONTE - A Associação Brasileira de Consumidores (ABC), junto com o Procom de Belo Horizonte e a Associação das Donas de Casa de Minas Gerais, entrou ontem com uma ação coletiva na Justiça Federal, na capital mineira, contra a União e as principais companhias aéreas regionais do País - TAM, a Rio-Sul e a Brasil Central.
As companhias são acusadas de manobrar irregularmente o mercado nos chamados aeroportos centrais, como Congonhas (São Paulo), Santos Dumont (Rio) e Pampulha (Belo Horizonte), e o Ministério da Aeronáutica seria conivente. Com isso, estariam cobrando preços abusivos nas passagens de avião, comparados aos praticados em outros aeroportos.
Segundo o presidente da ABC, o advogado Danilo Santana, a ação - de 400 páginas, 27 delas dedicadas apenas à petição inicial - pede que o valor das passagens cobradas pelas companhias nos aeroportos centrais seja reduzido, o mais rápido possível, em 30% em média. ‘‘Há até a possibilidade de conseguirmos uma liminar neste sentido’’, disse.
Também solicita à Justiça que obrigue as empresas a devolver em dobro tudo que supostamente receberam a mais dos passageiros nos últimos cinco anos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. ‘‘Calculamos que elas terão de pagar R$ 1,25 bilhão a milhares de consumidores de todo o País’’, afirmou Santana.
O advogado explicou que a ação - que faz referência a 18,2 mil assinaturas de consumidores contrários ao oligopólio das companhias, colhidas pela ABC no ano passado - ainda sugere que as três empresas sejam forçadas a oferecer nos aeroportos centrais os mesmos benefícios, sobretudo descontos, dados por elas mesmas em outros aeroportos, nos quais a competição está presente. ‘‘Um bom exemplo disso é a TAM, que reduz em 30% o preço de determinada passagem em um aeroporto internacional, só porque ali tem de competir com a Varig, a Vasp e a Transbrasil’’, afirmou.
Santana incorporou à ação, que deve levar pelo menos 30 dias para ser analisada por um juiz federal, ainda não escolhido, dezenas de documentos obtidos junto ao Departamento Nacional de Aviação Civil e a outros órgãos, citando as discrepâncias nos preços das passagens aéreas.
A tarifa ida e volta cobrada pela TAM em um vôo Belo Horizonte-São Paulo, a partir do aeroporto da Pampulha, custa R$ 498,00. A passagem ida e volta da Varig no mesmo trajeto, partindo do Internacional de Confins, a 40 quilômetros de Belo Horizonte, sai por R$ 260,00.
‘‘Esta diferença de praticamente 100% e outras não se justificam e só são possíveis porque as normas do Ministério da Aeronáutica permitem que as companhias, que são simples concessionárias de serviços públicos, pratiquem seus preços sem qualquer controle nos aeroportos centrais’’, comentou. As empresas citadas ainda não se manifestaram sobre a ação.

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