Carmem Murara
De Curitiba
O governo do Estado anunciou ontem que tomará as medidas necessárias para defender a economia estadual das ações do governo de São Paulo, que vai sobretaxar a comercialização de produtos oriundos de empresas paranaenses que tenham recebido incentivos fiscais. Segundo o governo do Estado, a ação de São Paulo não tem fundamento legal e vai contra o federalismo fiscal entre os Estados brasileiros. O governo admite a existência da guerra fiscal e diz que ela começou há várias décadas.
Em nota oficial divulgada no início da noite à imprensa, o governo disse que ‘‘estímulo fiscal é um fator de atração de investimentos, mas não é único nem o preponderante’’. Os maiores incentivos do Paraná são a qualidade de vida, infra-estrututura, qualificação de mão-de-obra e localização estratégica, enfatiza a nota, que traz ainda a seguinte declaração endereçada ao governador Mário Covas: ‘‘Quem coloca todos os ovos na cesta do incentivo fiscal, o faz porque não tem mais nada a oferecer’’.
O governo disse ainda que a desconcentração industrial é boa para todos os Estados e não prejudica ninguém, o que é necessário é promover a reforma tributária. O Palácio Iguaçu não fez qualquer referência aos benefícios extras oferecidos a algumas indústrias que se instalaram no Paraná, como ocorreu com as montadoras. Ele se limitou a citar o caso dos incentivos tributários, comuns à maioria dos Estados brasileiros.
Em uma análise histórica da guerra fiscal, o governo do Estado disse que ela começou em 1975, quando o governo federal usou recursos do PIS/Pasep para financiar a indústria de base de São Paulo de forma subsidiada. A nota fala ainda da Constituição de 88 que criou outra distorção, ‘‘ao transferir para a ponta de consumo a tributação sobre petróleo e energia elétrica, penalizando Estados produtores como o Paranᒒ.

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