Brasília Decisões da Justiça contrárias à suspensão da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) já começaram a surtir efeitos positivos na arrecadação da Receita Federal no setor de combustíveis. Dados divulgados ontem mostram que a perda de arrecadação da Cide no ano, por conta dos efeitos de liminares que suspendem o pagamento da contribuição, caiu de R$ 860 milhões em maio para R$ 780 milhões em junho. Com base em liminares concedidas pela Justiça de primeira instância, empresas distribuidoras e de varejo de venda de combustíveis conseguem comprar o produto da Petrobras, sem pagar a Cide.
Para o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, a redução das perdas ocorreu graças ao efeito duplo de importantes decisões da Justiça contra a suspensão da cobrança da Cide e pela menor concessão das liminares pelos juízes. ''Esse conjunto de decisões já deu um impacto positivo'', disse. Entre decisões favoráveis, o secretário citou a cassação de quatro liminares, em duas semanas, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa.
O secretário também considerou uma vitória importante do governo a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2. Região (Rio de Janeiro), desembargador Valmir Peçanha, de suspender esta semana liminar que dava o direito à empresa Scorpion Combustíveis Ltda., com sede em Nova Friburgo, de comprar da Petrobras combustível sem pagar a Cide. Essa é a primeira suspensão de liminar concedida pelo presidente do TRF no Rio de Janeiro, estado onde a indústria das liminares atua mais fortemente, principalmente na cidade de Nova Friburgo.

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