Curitiba - A Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (Apadeco) ganhou uma ação judicial contra o antigo Banestado que garante a correção do Plano Bresser a todos os paranaenses que tinham poupança neste banco em 1987. Estes poupadores não precisam se preocupar com o prazo de 31 de maio para pleitear as perdas.
De acordo com o advogado tributarista João Sérgio Rausis e a advogada da Apadeco Gisele Tedeschi, neste caso, é só os poupadores pegarem o extrato dos meses de junho e julho de 1987, procurarem um advogado para fazer o cálculo e entrar com pedido de cumprimento de sentença na Justiça Estadual. Esta ação está na 1Vara da Fazenda Pública de Curitiba e o número do processo é 38765/98.
Ela destacou que, só tem direito à correção os titulares de cadernetas de poupança com saldo em junho e julho de 1987 e que tenham aniversário na primeira quinzena de cada mês.
A decisão favorável que a Apadeco conseguiu também vale para o Plano Verão (janeiro de 1989). Neste caso, o procedimento do poupador deve ser o mesmo. É preciso ter os extratos de janeiro, fevereiro e março de 1989.
Em junho de 1987, a poupança deveria ter rendido 26,69%. Porém, devido a mudanças econômicas, o rendimento foi de 18,61%. Isso gerou uma diferença de 8,08%, que pode ser cobrada na Justiça. Em janeiro de 1989, com o Plano Verão, a correção da poupança deveria ser de 42,72% e foi aplicado apenas 22,35%. Para este período é necessário o extrato dos meses de janeiro e fevereiro de 1989.
No caso da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, a Justiça concedeu apenas a correção da poupança. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não faziam parte da sentença os juros remuneratórios. Para estes bancos, Gisele disse que o caminho a ser percorrido para obter a correção é o mesmo, ou seja procurar um advogado e pegar os extratos referentes aos períodos dos Planos Bresser e Verão. Em relação aos juros remuneratórios, o advogado terá que entrar com uma ação ordinária de cobrança.
O processo da Caixa tramita na 5 Vara Federal de Curitiba (número 98.0016021-3) e o do Banco do Brasil na 13 Vara Cível de Curitiba (número 14552/0000).
Gisele destacou que a Apadeco entrou com duas ações civis públicas na semana passada - uma contra o Banco do Brasil e outra contra a Caixa - para pedir o pagamento do juro remuneratório para as poupanças dos períodos Bresser e Verão. Não há uma estimativa de quantos poupadores foram beneficiados pelas decisões judiciais.
Prazo - Amanhã é o último dia para as pessoas que tinham cadernetas de poupança com aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 recorrerem à Justiça para recuperar as perdas provocadas pelo Plano Bresser. Mesmo que a conta já esteja encerrada o poupador não perdeu o direito.
Para entrar com ação na Justiça é preciso apresentar cópias do CPF e do RG, comprovante de residência e os extratos bancários quer comprovem a existência da conta nos meses de junho e julho de 1987. É preciso ter os extratos dos dois meses para provar que o dinheiro estava depositado na primeira quinzena de junho e que continuava no banco na primeira quinzena de julho, quando foi paga a correção e 0,5% de juro. Para obter uma cópia dos extratos, o poupador tem de ir ao banco onde estava a aplicação. (Com Folhapress)

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