O governo acabou ontem com a isenção do Imposto de Importação para cerca de 3.600 máquinas e equipamentos, os chamados ‘‘ex-tarifários’’. O benefício será mantido até dezembro para 137 componentes de telecomunicações, acrescentados há cerca de dois meses à lista de ex-tarifários. O governo também manteve aberta duas brechas para favorecer outros setores considerados prioritários e que tenham compromisso de investimento, como o de papel e celulose.
Essas concessões têm o objetivo de evitar o aumento dos custos das importações para esses setores. No caso de telecomunicações, o governo não quer prejudicar a privatização das telefônicas estatais e o fluxo posterior de investimentos. Essas decisões constam da portaria interministerial 174 assinada pelos ministros Pedro Malan (Fazenda) e Francisco Dornelles (Indústria, Comércio e Turismo) e publicada ontem no Diário Oficial da União. O texto determina que os ex-tarifários passem a sofrer a incidência de alíquota média de 17% de Imposto de Importação.
Trata-se do percentual previsto para este ano e para 1998 no cronograma da TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul. A alíquota cairá gradativamente
até atingir 14% em 2001. A eliminação da lista de ex-tarifários estava prevista para dezembro deste ano. A antecipação em cinco meses, portanto, inviabiliza a iniciativa de importadores que pretendiam adiantar para este semestre as compras externas programadas para o próximo ano.
De forma geral, a medida atende a meta do governo de restringir importações consideradas desnecessárias e de difícil fiscalização, que prejudicavam os setores produtivos nacionais. A expectativa oficial, entretanto, é que a medida tenha impacto reduzido na balança comercial. No primeiro semestre, os ex-tarifários responderam por apenas 15% das importações de bens de capital, ou US$ 1,124 bilhão. De acordo com dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a eliminação dos ex-tarifários provocará redução de apenas 2,9% nas compras externas de bens de capital.
Segundo Antônio Sérgio Martins Mello, secretário de Política Industrial do MICT, os fabricantes nacionais preferiam importar um produto com algum acessório dispensável, mas que estava na lista de ex-tarifários, a comprar um similar produzido no País.
A eliminação completa dos ex-tarifários era uma das principais reivindicações dos produtores nacionais de bens de capital. Trata-se de um dos setores que o governo elegeu como prioritário em sua estratégia de reduzir os déficits comerciais.
A reivindicação consta do documento Ações Setoriais para o Aumento da Competitividade da Indústria Brasileira, divulgado em maio pelo MICT. Segundo Frederico Álvares, secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, a lista de ex-tarifários já havia cumprido sua função de diminuir os custos dos investimentos produtivos a partir de 1991, quando o País mergulhava no processo de abertura comercial.

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