A partir do dia 1º de maio acaba a isenção do ICMS para táxis. Os demais automóveis continuam com alíquota de 12% ou 9%, dependendo do Estado. No entanto, São Paulo e os demais Estados que aderiram ao programa de geração de emprego e reduziram suas alíquotas de ICMS sobre os automóveis só poderão continuar cobrando 9% até o dia 26 de maio. Os deficientes físicos correm o risco de perder a isenção do ICMS na aquisição de automóveis. Essas foram as principais decisões da reuniãop do Conselho de Política Fazendária (Confaz), ontem.
A grande expectativa da reunião girava em torno da prorrogação ou não do convênio que reduzia a alíquota do ICMS sobre automóveis de 17% para 12%, que está em vigor desde 92, vem sendo sucessivamente renovada e vence sexta-feira.
Os secretários de Fazenda concordaram em prorrogar o convênio até 30 de setembro, mas exigiram que São Paulo e os demais Estados que cobram 9% de ICMS - por força do acordo firmado pelo governo com as montadoras e alguns Estados para a geração de empregos - só aplicassem essa alíquota até o dia 26 de maio.

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