A nova lei de estágio foi tema de encontro promovido pela Agência Brasileira de Estágio em Londrina (ABRE), na semana passada. O evento reuniu coordenadores de estágio das instituições de ensino superior e teve por objetivo debater e esclarecer o projeto de lei 993-C de 2007, que tramita na Câmara e dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, educação profissional e ensino médio, prevendo algumas mudanças no segmento. O projeto de lei deve ser aprovado até o dia 2 de setembro.
Entre algumas alterações previstas no projeto está a obrigatoriedade da empresa contratante dar férias aos estagiários. E se o contrato terminar antes de um ano a empresa é obrigada a pagar o corresponde das férias. ''Esse é um grande passo para o segmento'', frisou José Nicolás Mejía, diretor executivo da ABRE em Londrina.
Segundo ele, todas as mudanças da lei de estágio oferecem mais seriedade ao segmento, mostrando que o estagiário é um colaborador qualificado e limitando os abusos aos quais, muitas vezes, são submetidos. ''É importante que essas alterações sejam divulgadas, por isso resolvemos reunir os coordenadores de estágio de ensino'', disse o diretor da agência, salientando que o projeto de lei vem reforçar os procedimentos que já são adotados pela ABRE e consolidando o setor de estágios.
Outra medida importante prevista na nova de lei de estágio, comentou Mejía, é a necessidade de um professor orientador que possa acompanhar o estagiário durante todo o processo de atividade extraclasse. ''É importante porque reforça com a prática a teoria do curso'', pontuou o diretor da ABRE.
A nova lei também trata do papel do agente de integração entre empresa e instituição de ensino, como por exemplo a obrigação de identificar as oportunidades de estágio. Além de ter responsabilidade sobre o seguro contra acidentes pessoais. Conforme Mejía, as obrigações apresentadas pelo projeto de lei não inviabiliza o trabalho da ABRE, pois a agência já vinha aplicando essas mudanças. ''Pelo contrário é uma forma de solidificar as ações dos agentes de integração'', destacou Mejía.
O diretor da ABRE destacou que um dos pontos mais importantes do projeto de lei, no que se refere ao trabalho dos agentes de integração, é a necessidade dessas entidades estarem devidamente cadastradas no Ministério do Trabalho e Emprego. Para ele, a medida oficializará algumas condutas do segmento e obrigará empresas que trabalham sem responsabilidade a saírem do mercado.
De acordo com ele, o encontro com os coordenadores de estágio das instituições de ensino mostrou que as mudanças estão sendo aprovadas por todos. Os representantes das entidades de ensino gostaram das alterações, pois as mesmas transformam o estágio em uma atividade mais sólida. ''A lei que existe é muito antiga e vaga. As mudanças aumentam a viabilidade dos estágios'', acrescentou.

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