Representantes da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) reuniram-se esta semana com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, para tentar a renegociação do texto da Portaria 51, em vigor desde agosto de 2002, que estabelece normas de empacotamento de produtos alimentícios de origem animal e vegetal, nas cestas básicas. As informações são da Agência Brasil. A decisão ministerial exige, basicamente, controle de qualidade, higiene, procedência dos produtos, operacionalização e instalações (área) para as embalagens.
De acordo com João Carlos de Oliveira, presidente da Abras, da forma como está a portaria, os pequenos supermercados ficam fora da medida. Com isso, quem perde é o consumidor. ''Em estados como o Piauí e o Acre, que visitei há poucos dias, não há grandes redes de supermercados e a população de baixa renda tem de comprar as cestas de empresas especializadas. Isto acaba encarecendo o produto final'', lamentou.
Oliveira informou que, dos 58 mil estabelecimentos comerciais supermercadistas no Brasil, 95% são pequenos. ''Essa portaria está diminuindo a competição e teoricamente aumentando os preços da cesta que serve às populações mais carentes, de baixa renda'', disse. Ele garantiu que a Abras não está buscando questionar a qualidade alimentar, mas ampliar a portaria.
Segundo ele, o ministro mostrou-se sensível e prometeu que no início de janeiro será recriado o grupo de trabalho para reestudar a Portaria 51.
Apesar do otimismo do presidente da Abras, o diretor substituto do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, José Augusto Encarnação Peixoto, lembrou que as discussões sobre a Portaria 51 começaram em 1999, a pedido da Associação Brasileira de Cestas de Alimentos.

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