O presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), Paulo Feijó, disse ontem que haverá repasse para o consumidor dos custos que o setor terá para adotar o sistema de etiquetas de preços. Feijó estima que os produtos nos supermercados terão aumento de 5% por causa da decisão do Ministério da Justiça, que ele classifica de demagógica.
Segundo seus cálculos, a etiquetagem de cada produto na rede de supermercados do País custaria cerca de R$ 2 bilhões, o que incluiria despesas com compra de equipamentos, contratação e treinamento de pessoal. ‘‘É míope a visão de que o custo da etiqueta é só o custo do papel’’, disse Feijó, criticando a portaria da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça que determina a exposição obrigatória dos preços nos produtos, junto com o código de barras, a partir de 11 de setembro.
A medida surgiu como reação a reclamações de consumidores, que apontaram diferenças entre os preços expostos nas prateleiras dos supermercados e os registrados nos caixas, depois da leitura pelo código de barras. O Ministério estima que há 4% de erros por falha humana no sistema de código de barras, o que pode causar erros contra o consumidor entre 10% e 15% na soma total das compras realizadas.
O presidente da Abras afirma que as falhas de operação podem ser superadas sem as etiquetas e que seus afiliados não desrespeitam a lei ao usar o código de barras. Ele diz que o Código de Defesa do Consumidor determina que os preços sejam expostos de maneira clara e ostensiva, mas não exige a exibição individual em cada produto.
Conforme Feijó, o setor investiu R$ 1,5 bilhão na informatização de 20% do total de supermercados em todo o Brasil. Estas lojas seriam responsáveis por 70% das vendas, o que comprovaria que o consumidor aprova o uso das novas tecnologias.
O ministro Renan Calheiros (Justiça) advertiu ontem que os supermercados poderão ser multados e até fechados se repassarem ao consumidor custos abusivos para a fixação dos preços nos produtos. A advertência foi feita durante entrevista convocada para anunciar pesquisa de opinião pública sobre a receptividade da medida. Segundo a pesquisa, 96% de mil entrevistados acham que a fixação dos preços facilita a vida deles.
O ministro disse que o Código de Defesa do Consumidor considera como prática abusiva e sujeita a multas e fechamento elevar sem justa causa os preços de produtos e serviços. Segundo ele, a colocação dos preços nos produtos representará um custo de R$ 1,50 por milheiro de etiquetas.

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