Curitiba - A Associação Brasileira dos Bares e Casas Noturnas (Abrabar) defende que o alvará provisório seja concedido a todo estabelecimento comercial de pequeno porte assim como aconteceu com o Shopping Palladium, em Curitiba. Ontem, a entidade encaminhou para a Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei de iniciativa popular que regulamentaria o alvará provisório.
''Queremos a agilização do alvará'', disse o presidente da Abrabar, Fabio Aguayo. Segundo ele, hoje o custo para a obtenção do documento varia de R$ 300,00 a R$ 1 mil na Capital, dependendo da atividade que o estabelecimento vai atuar, e o tempo médio para conseguir o alvará é de cerca de quatro a seis meses.
Aguayo acredita que o poder econômico foi o que levou o shopping a conseguir o alvará provisório por 30 dias. ''Acho que ele está certo (o shopping). Queremos este mesmo tratamento'', disse. Ele acredita que o documento poderia tirar muitos estabelecimentos da informalidade.
A Câmara Municipal informou que o projeto de lei será encaminhado para a Comissão de Participação Legislativa. Segundo Aguayo, o objetivo do projeto é que toda e qualquer empresa de pequeno porte tenha o direito de trabalhar e, durante o processo de andamento, ir regularizando seu comércio e imóvel.
No projeto, a Abrabar sugere que deveria ser considerado comércio de pequeno porte aqueles que têm área construída da até 500 metros quadrados e de, no máximo, dois andares. Segundo esta proposta, o alvará de funcionamento provisório teria validade de seis meses.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Curitiba esclareceu que, no caso do Palladium, os bombeiros é que estabeleceram o prazo de 30 dias para que o shopping regularizasse os pontos que estavam pendentes na segurança do local. Ainda segundo a prefeitura, não foi realizada exceção, nem privilégio para o shopping.
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), disse que a prefeitura sempre foi maleável com bares e restaurantes. Segundo ele, alguns destes estabelecimentos foram abertos em Curitiba sem o alvará, mas com o termo de compromisso de regularizar os pontos que faltavam. Derosso também destacou que a prefeitura nunca concedeu alvará que colocasse em risco a segurança da população.

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