A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), sucursal de Londrina, acredita que a maioria dos imóveis com direito ao desconto oferecido pela Caixa Econômica Federal esta semana já está quitado tecnicamente. ‘‘São contratos antigos que já foram pagos e deveriam ser revistos’’, diz o representante da Associação, Marcos de Almeida.
Ele orienta os interessados em quitar os imóveis com o desconto a fazer primeiro um laudo. ‘‘Os valores pagos ao longo dos anos devem ser conferidos’’, afirma, lembrando que os descontos de 90% são válidos somente para os financiamentos assinados até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS).
Nos contratos com FCVS não existe resíduo, que é bancado pelo governo federal. ‘‘Às vezes, é melhor para o mutuário continuar pagando as prestações do que quitar o imóvel. Se um mutuário paga uma prestação de R$ 100, faltam sete anos para terminar o financiamento e o saldo devedor é de R$ 90 mil, ele teria que desembolsar R$ 9 mil à vista para quitar o imóvel com desconto de 90%. Caso continue pagando as parcelas, vai desembolsar apenas R$ 8,4 mil em sete anos’’, calculou. Para ele, a CEF só está dando descontos ‘‘porque lhe convém’’.
O anúncio da MP mais confundiu do que esclareceu o mutuário, especialmente no que se refere aos contratos firmados após 87 com cobertura do Fundo. Estes contratos existiram até 91. Um mutuário – que preferiu não se identificar – ligou para a Redação da Folha, após ir até uma das agências da Caixa, para se informar melhor sobre a possibilidade de quitar seu imóvel. ‘‘Cheguei lá e me disseram que eu não tinha direito a desconto nenhum’’, reclamou o mutuário, que tem contrato assinado em 95.
O caso dele realmente não se enquadra na medida anunciada porque seu contrato não tem cobertura do FCVS. Para esses, as regras não mudaram. Assim como nada mudou para os mutuários que têm a cobertura do FCVS em contratos assinados após 31 de dezembro de 87. Os descontos de até 50% anunciados pelo governo para esses casos já estão em vigor desde 96, admite o gerente de mercado da Caixa, em Londrina, Ruy Baroni.
O desconto de 50% é para liquidação da dívida, mas o mutuário que não tiver como saldá-la pode optar pela chamada novação, que consiste num desconto de 30% no saldo devedor e parcelamento da dívida restante. Só em Londrina, dos 18.500 mutuários da Caixa, 1.736 têm contratos assinados até 87 com cobertura do FCVS. Em todo o Paraná, de um universo de 100 mil contratos da Caixa, 10.558 estão nessas condições.

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