Brasília - Perto de seis milhões de brasileiros poderiam sair da linha da pobreza, se o Brasil abrisse mais sua economia e, a partir daí, disparasse um processo de ganho de produtividade nas empresas e nos trabalhadores. O PIB (Produto Interno Bruto) poderia ter um incremento de 1% e seriam abertas aproximadamente 400 mil novas vagas de trabalho. Esse é o resultado de uma simulação incluída no relatório "Emprego e Crescimento: A Agenda da Produtividade", divulgado nesta quarta-feira (7), pelo Banco Mundial.
Coordenador do relatório, o economista-chefe de Macroeconomia, Finança e Investimento do organismo, Mark Dutz, disse que um compromisso firme de abertura comercial, que fosse anunciado com antecedência e com um cronograma de desgravação, poderia funcionar como uma espécie de âncora para governo e empresas adotarem mudanças para viver em um ambiente de maior competição. Esse sinal ajudaria a vencer resistências, acredita ele.
No caso, o economista calculou os efeitos de um corte de 50% nas tarifas de importação de produtos de fora do Mercosul e a eliminação das barreiras ao comércio dentro do próprio bloco. Com isso, as exportações teriam um incremento de 7,5% e as importações, de 6,6%.
Mas, para dar suporte a essa abertura, seria necessário implantar toda uma agenda de reformas voltadas ao aumento da produtividade que o País vem adiando há décadas: simplificar radicalmente o sistema tributário, rever incentivos fiscais, cortar subsídios, aumentar a competição na economia e no sistema financeiro, melhorar a educação e a formação de trabalhadores, melhorar a gestão do aparelho estatal. Ao mesmo tempo, as empresas precisariam tornar-se mais produtivas, adotar novas tecnologias e buscar integração nas cadeias globais de valor - como faz, por exemplo, a Embraer.
O relatório admite que a abertura, aliada ao impacto das novas tecnologias, pode resultar na perda de empregos em alguns setores, empresas e regiões. Trabalhadores precisariam ser treinados e realocados. No agregado, porém, não haveria aumento de desigualdade. Pelo contrário, a expectativa é que sejam criados novos empregos, compensando com excesso aqueles que serão perdidos.
A alternativa a não trilhar por essa agenda politicamente complicada é pior. O relatório mostra que, se nada for feito, o potencial de crescimento da economia brasileira será decrescente ao longo do tempo. De perto de 2% este ano, ele encolherá para 1,3% em 2030. Os ganhos sociais vistos no início deste século seriam revertidos.
Isso se explica pelo fim do chamado bônus demográfico, que impulsionou o ingresso de novos trabalhadores no mercado. Esse processo representou crescimento econômico dos últimos anos. No entanto, a população brasileira envelheceu e esse benefício está próximo do fim.
"O Brasil precisa de outro motor para melhorar seus resultados sociais", disse Dutz. O melhor instrumento, defendeu, é o aumento da produtividade. "Não se trata de trabalhar mais, mas de aproveitar com mais eficiência os recursos que já tem." Nos últimos 20 anos, a produtividade no Brasil foi decrescente.
Se a produtividade evoluísse agora no mesmo ritmo visto nos anos 1960 e 1970, o Brasil poderia crescer 4,5% ao ano. Se o País fosse tão produtivo como os Estados Unidos, a renda per capita nacional poderia ser três vezes maior.

LAVA JATO
Os órgãos que formulam políticas no Brasil foram desarticulados pelos esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato e precisam ser reconstituídos, avalia o relatório.
"Os autos da Operação Lava Jato incluem documentação extensa sobre o funcionamento do sistema de compra direta de decisões relativas a políticas públicas na forma de leis e decretos: o setor de petróleo lançou mão de propinas e outros incentivos para influenciar leis e decretos executivos, obter incentivos fiscais e contornar medidas regulatórias, tais como decisões do Cade contrárias a empresas específicas", diz o documento.
O relatório cita três problemas a serem atacados numa eventual reformulação das políticas públicas. O primeiro é que os instrumentos de apoio às empresas, quando criados, não dizem exatamente qual falha de mercado pretendem compensar, nem são transparentes quanto aos objetivos de sua implantação. O segundo é que os programas não são avaliados. O terceiro, a falta de coordenação entre os órgãos de governo que os implementam.
"A falta de objetivos claros deixa as políticas do governo especialmente vulneráveis a atividades de lobby e à busca por privilégios especiais", afirma o relatório. Além de mais transparência, ele sugere "um novo arcabouço institucional de diálogo entre o governo e as empresas."
O documento aponta também a necessidade de "reduzir e elucidar" os papéis dos diversos órgãos e agências de governo que atuam junto a empresas. "Essa medida deve ser complementada por um foco institucional claro na avaliação de intervenções de políticas, com a missão de rever e se pronunciar sobre todas as medidas executivas e legislativas de apoio à produtividade empresarial."

PENTE-FINO
O governo brasileiro poderia fazer um "pente-fino" nos incentivos fiscais, entre eles o Simples e a Zona Franca de Manaus, eliminar aqueles que não são eficientes e utilizar os recursos para a inovação tecnológica e no apoio aos trabalhadores.
Em 2015, o Brasil destinou 4,5% de seu PIB (Produto Interno Bruto) a programas de apoio a empresas, como subsídios e desonerações tributárias. Eles foram criados para tentar compensar a perda de competitividade das empresas brasileiras por causa do chamado Custo Brasil.
No entanto, esses programas raramente têm seu retorno mensurado. Eles não têm objetivos predefinidos que permitam analisar seus resultados. Além de caros, os incentivos atuam contra a concorrência, pois protegem empresas já estabelecidas. Com isso, eles dificultam os ganhos de produtividade.

SIMPLES
O maior programa de desoneração tributária do governo federal é o Simples. O relatório cita estudos segundo os quais esse programa não contribuiu para o aumento da formalização das empresas. Assim, sugere o relatório, o Simples deveria ser revisto. Outro que teve sua ineficiência comprovada é o programa de desoneração da folha, considerado caro em relação aos resultados produzidos.

PRODUTIVIDADE
A produtividade seria beneficiada também por uma reforma tributária que simplificasse radicalmente o sistema de impostos e contribuições. O Brasil ocupa uma posição isolada de líder mundial em horas gastas pelas empresas para pagar tributos. A unificação de regras e a eliminação das isenções deveriam ser princípios básicos de uma reforma, sugere o relatório. Na visão do Banco Mundial, além de mexer na estrutura dos tributos, seria necessário um ajuste do outro lado: as despesas. Deixar claro a cada esfera de governo - federal, estadual, municipal - qual sua parcela no bolo tributário, para que os gastos sejam definidos de forma coerente.
A reforma tributária e a revisão dos subsídios são duas das prioridades apontadas pelo relatório para o Brasil melhorar a produtividade. As duas outras são: abertura de mercado e a revisão de regulamentações empresariais para aumentar a concorrência e a melhor coordenação de políticas públicas.
"Está nas mãos dos líderes políticos brasileiros colocar em prática essa desafiadora agenda de reformas", diz o documento, lançado em um momento em que possíveis candidatos à Presidência da República começam a formular seus programas de governo. "A futura prosperidade compartilhada do Brasil pode depender disso."

TLP
A lógica por trás da criação da TLP (Taxa de Longo Prazo) deveria ser estendida aos setores imobiliário e agrícola, sugere o relatório do Banco Mundial. A TLP aproximou as taxas de juros cobradas pelo BNDES das praticadas pelo mercado financeiro, de forma a eliminar os pesados subsídios federais envolvidos nas operações.
Combinada com a redução da taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, essa medida deve aumentar a competição no setor bancário. Os efeitos dessa mudança deverão ser sentidos a médio prazo.
O documento opina que o BNDES deveria ser reorientado. Em vez de ser a principal fonte de financiamentos de longo prazo, o banco poderia atuar como um "facilitador de capital privado" para esse segmento. E reorientar seus recursos para dar apoio a micro e pequenas empresas, às startups e empresas inovadoras.
É uma ideia semelhante à apresentada em relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) divulgado na semana passada.
"De forma mais geral, a eficiência da alocação pode ser aprimorada com a revisão dos critérios usados na formulação das políticas de crédito dos bancos públicos, e com o fortalecimento da responsabilização (accountability)", diz o relatório.
Para melhorar a operação das empresas e permitir que sobrevivam num ambiente de maior concorrência, os economistas do Banco Mundial sugerem a expansão do Portal Único do Comércio Exterior (um site onde o exportador obtém toda a documentação necessária para embarcar sua mercadoria) para 100% das exportações e, depois, para as importações. Esse trabalho já está em curso no governo.
Outra sugestão é ampliar o Operador Econômico Autorizado, um conjunto de empresas que têm uma espécie de selo de qualidade sobre regularidade tributária e, por isso, têm tratamento expresso na liberação de importações e exportações.

CONTEÚDO LOCAL
O banco também propõe reduzir as exigências de conteúdo local, uma política adotada pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para estimular a indústria local mas que, muitas vezes, resultava em custos mais elevados. O documento aponta que a redução de requisitos na indústria de petróleo e gás, por exemplo, atraiu um número maior de investidores.
O Brasil poderia, desde já, reduzir tarifas para importação de alguns bens de capital e de tecnologia. Os compromissos do País no Mercosul não impedem que tal medida seja adotada. Assim, o País daria um sinal na direção de maior abertura comercial e, ao mesmo tempo, impulsionaria o investimento e a inovação. Estudos apontam que, nos locais onde há mais registro de patentes e onde o uso da internet é mais intensivo, a mobilidade social é maior.
Paralelamente, o Brasil deveria fortalecer seu sistema interno de garantia de qualidade, em órgãos como o INPI e o Inmetro. Um controle mais rigoroso ajudaria a evitar a repetição de problemas como o da Carne Fraca, que encontrou deficiências no controle sanitário da carne e resultou na perda de espaço do Brasil no mercado mundial do produto.
Outra sugestão é ampliar programas como o Redesim, que facilita o registro de empresas. Isso abriria oportunidades para os jovens e também para os trabalhadores que perderam seus empregos por causa da abertura comercial ou das transformações tecnológicas.

JOVENS
Segundo o relatório, um em cada dois jovens brasileiros com idade entre 19 e 25 anos corre sério risco de ficar fora do circuito dos bons empregos no País e, com isso, está mais vulnerável à pobreza.
O documento diz que 52% da população jovem brasileira, quase 25 milhões de pessoas, está desengajada da produtividade. Nessa conta, estão os 11 milhões dos chamados "nem-nem", aqueles que nem trabalham, nem estudam. A eles, foram somados aqueles que estão estudando, mas com atraso em sua formação. E os que trabalham, mas estão na informalidade.
"É uma população que vai ser vulnerável, vai ter mais dificuldade de achar emprego, corre maior risco de cair na pobreza", disse o diretor da instituição para o Brasil, Martin Raiser.
Além da ameaça ao futuro desses jovens, essa situação leva a outra consequência séria: ela põe em risco o crescimento da economia brasileira. Isso porque o País vai depender do trabalho deles para continuar produzindo. Mais ainda, vai precisar que eles sejam mais produtivos do que seus pais para reverter uma tendência de queda na taxa de crescimento do Brasil.
A urgência na adoção de uma agenda para que o Brasil produza melhor com os recursos que possui foi analisada em outro relatório: "Emprego e Crescimento: a Agenda da Produtividade", também divulgado nesta quarta pelo Banco Mundial. No entendimento dos economistas do organismo, os dois temas estão profundamente relacionados. A melhora na formação de jovens e sua preparação para o mercado de trabalho é um dos itens da agenda da produtividade.
O relatório traz evidências de que a educação no País é falha e não se traduz em aumento de produtividade. Na Malásia, por exemplo, um ano a mais na escola resulta numa elevação de US$ 3.000,00 no salário. Na Turquia, US$ 4.000,00. Na Coreia do Sul, US$ 7.000,00. No Brasil, o ganho é próximo a zero. "Precisamos de uma educação de qualidade que cumpra sua missão de dar competência aos jovens", disse a economista do Banco Mundial Rita Almeida.
A economista avalia que a reforma do ensino médio de 2017 atacou alguns pontos críticos, mas ainda falta ver como será sua implementação. Além disso, seria necessário dar um foco político mais forte ao problema da evasão escolar. No Brasil, apenas 43% da população acima de 25 anos concluiu o ensino médio. Nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o índice é de 90%.
Mais grave do que constatar que há pouca gente com formação de nível médio é verificar que essa tendência se mantém. Hoje, um de cada três jovens de 19 anos já está fora da escola.
Entre as ideias trazidas pelo relatório, está a criação de programas para redução da gravidez na adolescência. Os programas de transferência de renda poderiam ser direcionados para estimular a conclusão do ensino médio. Além disso, seria necessário informar melhor os jovens sobre os benefícios do estudo.

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