Um conjunto apreciável de mudanças estruturais marcaram a economia brasileira nos anos 90. Este artigo busca abordar sumariamente, e de forma articulada, duas delas: a abertura comercial e a reestruturação produtiva.
O aprofundamento do processo de abertura econômica e de reformas comerciais ocorreu via eliminação de barreiras não-tarifárias às compras externas (quantitativas e administrativas) e progressiva redução das alíquotas de importação. Essa estratégia teve início quase no apagar das luzes da gestão Sarney em 1988, foi mantida na administração Collor e acelerada em 1994, antecipando os acordos fixados no âmbito do Mercosul rumo à adoção da Tarifa Externa Comum (TEC).
O prosseguimento da marcha de redução das barreiras tarifárias às importações e de maior exposição à competição internacional, em linha com os requisitos definidos pelos movimentos pró-abertura capitaneados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), depende do alcance da estabilidade macroeconômica e de uma sólida modernização estrutural do setor privado e da concomitante diminuição das barreiras não-tarifárias erguidas pelos Estados Unidos e pela União Européia.
Já a reestruturação industrial esteve ligada às necessidades de sobrevivência empresarial num ambiente conjunturalmente recessivo, agravado pela liberalização e pela abertura econômica. O abrupto aumento do grau de risco do setor privado à concorrência externa incitou rápidas e pronunciadas alterações de processos e de organização da produção. Especificamente, o leque de medidas modernizantes abarcou a proliferação de iniciativas de reestruturações técnicas, produtivas e gerenciais, na busca de obtenção de maiores níveis de eficiência operacional, produtividade e competitividade, próximos dos paradigmas internacionais.
O enfoque competitivo passou a constituir diretriz de governo e ser garantido por dois instrumentos oficiais: o Programa de Competitividade Industrial (PCI) e o Programa Brasileiro de Qualidade e Competitividade (PBQP), como variantes do documento Diretrizes Gerais para a Política Industrial e de Comércio Exterior (PICE) editado em 1990. O braço financeiro daqueles programas era representado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ancorado na estratégia de ‘‘Integração Competitiva’’, definida naquela instituição ainda nos anos 80, priorizando projetos com maior inserção no mercado externo e desvinculados do conceito de competitividade implícito nas diferentes linhas de crédito setoriais disponibilizadas pelo banco.
Daí a alocação privilegiada de recursos financeiros para programas de qualidade total e iniciativas voltadas ao aprimoramento tecnológico, com ênfase para racionalização das linhas de produção, substituição de processos, introdução de sistemas de automação e de controle aprimorado de qualidade, dentre outros avanços. É fácil perceber que o mix entre a recessão provocada pelos Planos Collor I e II e a estratégia de modernização industrial deu lugar a um abrangente e prolongado ajuste privado às novas condições competitivas ditadas pelo cenário globalizado.
Ressalte-se que, enquanto no intervalo recessivo observado entre 1981 e 1983 as empresas simplesmente promoveram adequações financeiras e patrimoniais por meio da redução do endividamento e da compensação da redução dos lucros operacionais por ganhos no mercado financeiro , no período da recessão e da abertura comercial entre 1989-1992, a reestruturação privada teve como foco principal a busca de competitividade
- Gilmar Mendes Lourenço é economista e coordenador do Núcleo de Estudos Econômicos do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes)

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