A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou ontem processo administrativo contra a Microsoft por crime contra a ordem econômica. A empresa foi notificada ontem por meio do Diário Oficial e terá 15 dias para se defender. A SDE também entrou em contato com o Departamento de Justiça do governo dos Estados Unidos para tomar conhecimento de como estão sendo tratadas as investigações contra a Microsoft naquele país.
‘‘A prática verificada no Brasil é semelhante à da matriz’’, disse o secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho. A secretaria acatou a denúncia feita no início de março pela empresa Paiva Piovesan, de Belo Horizonte. De acordo com Rodrigo Antônio de Paiva, proprietário da empresa, a Microsoft incluiu o software Money no pacote chamado ‘‘Microsoft Office for Small Business’’, o que representaria ‘‘séria ameaça à livre concorrência’’.
Na denúncia, Paiva afirma que o pacote da Microsoft configura venda casada de produtos. Ele afirma que o caso assemelha-se à inclusão da Internet Explorer como parte do Windows 95, o que impediu o crescimento da Netscape, a primeira empresa a ter navegador na Internet. A empresa mineira é dona do programa ‘‘Finance for Windows’’, segundo Paiva, ‘‘idêntico e em vários pontos superior ao produto da Microsoft’’. Ele alega não poder distribuir seu produto pelos maiores distribuidores de software do País por pressão da empresa americana.

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