Brasília - A Secretaria de Defesa Econômica (SDE), do Ministério da Justiça, abriu o primeiro processo administrativo por formação de cartel contra revendedoras de gás de cozinha. O Sindicato dos Revendedores e Transportadores de Gás do Estado de Tocantins (Sirtragás) está sob investigação, acusado de influenciar na formação dos preços entre os revendedores de GLP em Palmas. Segundo a secretária de Direito Econômico, Elisa Ribeiro de Oliveira, depois da liberação dos preços do gás, em maio 2001, várias denúncias de uniformação de preços chegaram à SDE e estão sendo analisadas.
A atuação do órgão é isolada, de acordo com a secretária, e a SDE não deve participar conjuntamente dos esforços do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para reduzir os preços. ''O simples paralelismo de preço não forma prova de cartel. Sem os indícios de que houve combinação de preços, sob o ponto de vista da concorrência não é ilícito'', explicou.
A SDE precisa ser provocada por alguma denúncia, como as enviadas, por exemplo, de Procons ou dos próprios consumidores. A outra possibilidade é a instauração de processo administrativo '' de ofício'', quando a imprensa denuncia a cartelização de preços. No caso do Sirtragás, há indícios fortes de infração à ordem econômica.
O Procon de Tocantins, autor da denúncia, constatou que houve a elevação dos preços em porcentuais semelhantes e no mesmo período, além do fato de o sindicato ter divulgado um comunicado em uma rádio local informando que, ''em atendimento aos consumidores'', as revendedoras estavam reduzindo o preço do gás de cozinha de R$ 22,00 para R$ 20,00. ''Isso mostra que o Sirtragás teve participação na uniformização dos preços'', disse Elisa de Oliveira.
A ANP também constatou no ano passado a formação de cartel na revenda do GLP em Palmas. O sindicato tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa à SDE. Após a conclusão do processo administrativo, a denúncia deve ser encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Gasolina - O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) iniciou este ano sua atuação no combate à formação de preços da gasolina nas bombas. A SDE instaurou processo administrativo contra os sindicatos varejistas de combustíveis em Florianopólis (SC) e em Goiânia (GO). Eles foram condenados pelo Cade
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O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, disse estar ''muito satisfeito'' com o fato de que a ANP, dando cumprimento a uma decisão do Cade, tenha determinado o fechamento de vários postos no País, onde foi constado o abuso de preços pelo órgão.

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