O Conselho Comunitário da Zona Leste de Londrina protocolou, ontem, em Brasília, um abaixo-assinado contra a cobrança de assinatura básica de telefone. O documento tem, segundo o secretário geral do Conselho, Jurandir Rosa, mais de 40 mil assinaturas coletadas não só em Londrina, mas em outras cidades do Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A campanha pelo fim da tarifa básica teve início em agosto do ano passado, com a alegação que a cobrança fere o Código de Defesa do Consumidor.
O objetivo do grupo é sensibilizar os deputados a aprovarem um projeto de lei nº 5476/01, do deputado cearense Marcelo Teixeira (PMDB), que proíbe a cobrança dessa taxa. No momento, ele passa por uma nova avaliação do relator Luiz Bitencourtt (PMDB/Goiás) que, em novembro, já havia oferecido um parecer favorável. ''A previsão é que o projeto seja votado em março e, se for possível, vamos levar alguns ônibus de Londrina para acompanhar a sessão'', disse Rosa. O abaixo-assinado foi entregue ao presidente da Câmara Federal, deputado João Paulo Cunha (PT), e aos deputados que integram a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Minas e Energia.
Em Londrina, o valor da tarifa básica da Sercomtel é de R$ 31,08 para telefones residenciais e R$ 49,22 para comerciais. Ao optar por planos por minuto, o consumidor pode pagar de R$ 25,00 a R$ 215,00 pela tarifa básica, dependendo da franquia. Segundo o presidente da Sercomtel, João Rezende, a tarifa básica serve para manter a rede instalada de 160 mil telefones, independente do consumidor fazer ou não ligações. A arrecadação da Sercomtel com a tarifa é de R$ 4 milhões por mês. ''Se a cobrança for proibida, as empresas não vão ter outra alternativa a não ser reajustar as tarifas'', disse.

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