37 dias. Esse é o tempo médio da burocracia que insiste em penalizar o setor produtivo. A abertura de empresas - que geram empregos, renda e arrecadação de impostos - exige que os empreendedores percorram uma verdadeira via sacra. Não há unificação de órgãos e de documentos exigidos. Para começar a trabalhar, é preciso conseguir a liberação de cinco órgãos diferentes e percorrer pessoalmente todos eles: Junta Comercial, Receita Federal, Receita Estadual, Prefeitura e Corpo de Bombeiros. Os custos da operação podem variar de R$ 500 a R$ 2 mil.
É importante lembrar que esses passos são para empresas com instalações simples e que não dependem de licenças ambientais. Nesses casos, o tempo exigido pode chegar aos 180 dias ou seis longos meses. Apesar de todo esse entrave, Londrina e o Paraná ainda estão acima da média nacional. No restante do País, o tempo médio para abrir uma empresa é de 50 dias. Outro problema apontado é a exigência dos mesmos documentos por todos os órgãos, alguns ainda com firma reconhecida e autenticação.
''A burocracia eleva o custo com as taxas e serviços e pode inviabilizar micro e pequenas empresas que não têm muito capital para iniciar o negócio'', salienta José Joaquim Martins Ribeiro, presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr). Outro problema apontado é a falta de informações dos interessados em iniciar uma empresa. Muitos deles primeiro alugam um imóvel, pedem instalações de energia elétrica, água e telefone para depois se preocupar em abrir a firma.
Desta forma, há gastos sem qualquer retorno. O empresário nem mesmo pode iniciar as compras de estoque sem CNPJ e inscrição estadual. ''A burocracia emperra o setor produtivo e tem um custo que ninguém aproveita'', diz Ribeiro. Para tentar minimizar os efeitos negativos dessas normas, a Federação Estadual das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis (Fenacon), em parceria com diversas outras entidades, elaborou o projeto para criação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
A Redesim funcionaria como um órgão único responsável pela abertura e legalização das empresas. Além de reduzir o tempo para que a documentação seja legalizada, estimado em até 15 dias, a criação desta rede acabaria com a via sacra que os empresários são obrigados a percorrer nos órgões públicos. O projeto de lei 6.529/06 está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cdeic) da Câmara dos Deputados, mas teve a votação adiada por duas vezes seguidas. A previsão é que a votação ocorra nos próximos dias.
Esse projeto é fruto de dois anos de estudos e discussões organizadas por técnicos de diversas entidades. Além de desburocratizar o sistema, o projeto acabaria com os vários números existentes (CNPJ e inscrição estadual) para ficar com somente um numeral e com a autenticação e as firmas dos documentos. No entanto, esses dois itens foram vetados. ''Se os documentos já foram entregues na Junta, que registrou o contrato, não deveria haver necessidade de entregar esses mesmos documentos na Receita Federal, Prefeitura e Receita Estadual. A Junta funciona como um cartório de fé pública'', diz Valdir Pietrobom, vice-presidente institucional da Fenacon.

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