A desvalorização do Real e a troca de comando no Banco Central mostram que a crise adquiriu uma velocidade impressionante. O Real foi liquidado como moeda de barganha política. Reduziu-se a simples unidade monetária. As mudanças feitas pelo governo, contudo, são insuficientes para indicar um novo rumo para o país. Além do aprofundamento dos aspectos econômicos e sociais da crise com aumento da fuga de capitais, o descrédito do Brasil no exterior, a recessão e o desemprego, ela adquiriu contornos políticos. A sua politização decorre de dois fatores. O primeiro está relacionado à decisão do governador Itamar Franco de decretar a moratória de Minas Gerais. O segundo emerge da completa falta de iniciativa do governo em relação ao desemprego. Na medida em que não há políticas ativas para combater o desemprego e que o governo não manifesta nenhuma vontade para intermediar negociações nos casos mais agudos de demissões, os protestos contra a política econômica tendem a ganhar as ruas.
Tome-se como exemplo o caso da Ford.
A deterioração do ambiente político corre também por conta das intermináveis concessões que o presidente Fernando Henrique faz aos seus aliados sem conseguir garantias efetivas de apoio em todas as votações no Congresso. Isto semeia temores e incertezas sobre a aprovação do ajuste fiscal, fato que se reflete no mercado e nos investidores, aumentando as desconfianças sobre o chamado risco Brasil. Os analistas percebem uma falta de comando no governo e em sua base.
A crise dos estados não pode ser desvinculada da crise fiscal da União. Se os estados perderem sua capacidade de honrar os contratos, a própria União poderá perde-la obrigando o governo federal a rever os termos do acordo com o FMI e, no limite, ser obrigado ele mesmo a decretar uma moratória. A crise dos estados tem dois grupos de causas. O primeiro diz respeito aos erros de gestão, à má administração, à manipulação eleitoral dos orçamentos, às irresponsabilidades dos governadores tendo em vista a reeleição. O governo federal, visando favorecer a reeleição de aliados, contribuiu com essas causas ao antecipar receitas de privatizações e ao permitir o endividamento de estados além de suas capacidades.
As causas que compõem o segundo grupo são mais complexas, destacando-se: a) os desequilíbrios da Federação agravados pelas retenções de receitas dos estados determinadas pelo Fundão, pela Lei Kandir e pelo FEF; b) o comprometimento das receitas com a folha de pagamentos e a incapacidade dos estados de adaptar-se à Lei Camata; c) a ineficiência da estrutura arrecadatória dos estados; d) a perda de receitas devido à crise econômica e à recessão; e, c) a alavancagem das dívidas pelos juros altos.
A superação da crise dos estados comporta vários movimentos. Em primeiro lugar, os estados precisam fazer seu dever de casa ajustando suas estruturas administrativas e arrecadatórias. Os governadores precisam agir com mais consciência evitando gastos eleitorais. Nesse sentido, instituição da Lei de Responsabilidades Fiscais parece ser um bom antídoto contra o comprometimento da capacidade de investimentos do poder público. O próprio instituto da reeleição precisa ser revisto já que ele proporcionou a irresponsabilidade de governantes. Em segundo lugar, é preciso promover uma profunda repactuação da Federação revogando os mecanismos confiscatórios da União sobre estados e municípios e aprovando uma reforma fiscal e tributária que estabeleça equilíbrios e justiça. E, em terceiro lugar, o governo deve abrir negociação com os governadores para repactuar as dívidas dos estados, sempre que for o caso.
A crise com o governador Itamar Franco, além dos ingredientes emocionais envolvidos (o governo Fernando Henrique expropriou o principal feito de Itamar, a estabilidade e o Real), foi motivada pela arrogância da equipe econômica. Itamar não pode ser transformado em bode expiatório da vulnerabilidade do Brasil. O próprio governo federal vendeu a idéia de que o antecessor de Itamar, Eduardo Azeredo, era um modelo de governo responsável.
Ele deixou como herança um estado quebrado. A vulnerabilidade do Brasil está radicada na dívida pública, nos juros altos, na recessão, no desemprego, na política cambial e na desconfiança de que o governo não é capaz de promover o ajuste fiscal. O primeiro passo para superá-la consiste no restabelecimento da governabilidade.
JOSÉ GENOÍNO é deputado federal por São Paulo (PT)

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