O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou aos participantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que até setembro o Congresso deve receber a proposta de Reforma Tributária. O problema é que o governo não dá sinais de que a reforma irá efetivamente reduzir a carga tributária no médio prazo, o que daria alívio para os empreendedores e aumentaria os investimentos no setor produtivo.
Há muitos anos as empresas vêm reclamando que a sede do governo por arrecadação passou do limite do tolerável. Só para se ter uma idéia, no primeiro trimestre do ano o Produto Interno Bruto (PIB), conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, o IBGE, foi de R$ 596,2 bilhões. Já a arrecadação de tributos somou estratosféricos R$ 222,39 bilhões. Ou seja, 37,30% de tudo o que foi produzido no país ficou no cofre do governo. O porcentual é 1,03 pontos a mais do que foi arrecadado no mesmo período do ano passado.
''Uma das propostas do governo é desonerar a folha de pagamento em aproximadamente 20%. O problema é que para compensar a perda de arrecadação ele quer aumentar o porcentual cobrado no PIS/Cofins. Este imposto é cobrado sobre o faturamento. Na verdade a proposta apenas muda a forma de arrecadação e não reduz em nada a carga tributária. É a história do cobertor pequeno, quando você cobre a cabeça, descobre os pés'', alerta o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), José Joaquim Ribeiro.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defende que o número de impostos seja reduzido. ''O Brasil precisa de um sistema tributário moderno que comporte apenas alguns tributos, pois temos impostos federais, estaduais e municipais'', comentou o ministro. Ele afirma que não há um projeto fechado e que ele será colocado para discussão com a sociedade.
O problema crucial que deve atrapalhar muito as discussões sobre a reforma tributária está justamente no governo: é o tamanho da máquina do Estado. ''Desde sempre, toda vez que o governo, seja de que partido for, precisa de dinheiro, ele automaticamente aumenta a carga de impostos. Foi assim, por exemplo, com a criação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. A CPMF foi criada num momento em que o Sistema de Saúde do Brasil estava um caos. O dinheiro arrecadado, teoricamente, seria destinado para sanar os problemas do setor. Mas não foi isto o que aconteceu. O que era provisório se tornou permanente, é uma das principais fontes de receita do governo, e a Saúde Pública continua um caos''.
Lula criou milhares de cargos comissionados para atender os pequenos partidos que o apóiam. No Paraná os deputados estaduais aprovaram uma aposentadoria que pode chegar a R$ 10 mil reais por beneficiado. Isto só para citar alguns dos exemplos das últimas semanas. Todo este dinheiro tem que sair de algum lugar. E ele sai da cobrança de impostos. Para piorar ainda há agentes públicos que incentivam o descaminho, a venda de produtos contrabandeados ou piratas, prejudicando a indústria nacional. Como será possível fazer uma reforma que reduza a carga tributária se não há qualquer sinal de que o governo queira gastar menos? Parece história da carochinha'', reclama Ribeiro.
Mesmo descrente de que o governo realmente faça a reforma, o presidente do Sescap-Ldr diz que as entidades empresariais precisam ficar atentas e cobrar com mais energia os representantes políticos. Sem a participação e a pressão das entidades, afirma Ribeiro, a reforma tributária poderá ser apenas mais um engodo.

Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr)

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