A privatização da Copel
No próximo dia 31 de outubro, será realizado o leilão da privatização da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel). Como serão aplicados os recursos obtidos com a venda da estatal? Na coluna desta semana, economistas do Estado comentam o assunto.
Luiz Antonio Fayet acredita que o governo do estado não tem a intenção de privatizar a Copel para que a companhia se torne mais competitiva. Para ele, se fosse esse o motivo, o governo não venderia sua parte, ficaria com ela e determinaria que um grupo privado fizesse um aumento de capital, para a empresa ficar mais forte. ''Além disso, estabeleceria em acordo de acionistas, como existe no caso da Embraer, compromissos estratégicos para abastecer o Paraná, destinando os lucros para o Fundo de Previdência dos funcionários do Estado.''
Na opinião do economista, ''o governo dará o destino que bem entender ao dinheiro da venda da Copel, pois a Lei 12.355 (que autorizou a venda) não obriga destinar 70% dos recursos para aquele Fundo''. Argumenta ainda que ''essa história de vender as ações, aplicar o dinheiro no mercado financeiro para depois destinar os resultados para o Fundo não convence ninguém''. Ele enfatiza que o governo é um péssimo administrador de dinheiro, lembrando o que aconteceu na Corretora Banestado. ''O governo usou o dinheiro paranaense para comprar títulos podres (precatórios) de outros estados, numa operação eivada de corrupção, conforme constatou a CPI do Congresso.''
Finalizando, Fayet enfatiza que da maneira que a questão está sendo conduzida, ''ficaremos sem a Copel e os pensionistas do Estado sem dinheiro para suas aposentadorias''. No entanto, acredita que ''a esperança de sustar mais esse ato de dilapidação do patrimônio público, estará nas mãos do Poder Judiciário, que terá a oportunidade de impedir tal crime''.
Quanto à aplicação dos recursos originados com a venda da Copel, o economista Cid Cordeiro, supervisor técnico do Dieese, vê um problema de leitura do Artigo 7º da Lei Estadual 12.355. Nele está escrito que primordialmente, os 70% dos recursos serão destinados à área previdenciária e 30% para as áreas de educação, segurança, saúde, agricultura, transporte e em programas de desenvolvimento e geração de emprego. Ele destaca que o artigo não tem uma redação mais incisiva na destinação final dos recursos.
O economista lembra que se a venda das ações da Copel atingir um valor de R$ 7 a R$ 9 bilhões, que representará para o Estado um valor líquido de R$ 3,7 a R$ 4,5 bilhões, caso seja destinado ao Fundo Financeiro do Paraná Previdência, à cobertura do pagamento de aposentados e inativos por três a quatro anos, ao final do período, ele acredita que vai acabar o dinheiro e o Estado estará sem patrimônio e sem todo o potencial tecnológico, de desenvolvimento, de qualidade de serviços, que representa a Copel.
Em sua avaliação, se os recursos forem destinados ao Fundo Previdenciário, o Fundo de Previdência ganha liquidez e o caixa do governo continuará em dificuldades para cobrir os gastos de custeio. ''É o mesmo caso do sujeito que compra um carro financiado por cinco anos, com taxa de juros baixa, e resolve vender a casa para quitar o carro. O sujeito ganha liquidez, tem um carro quitado e tem liquidez para comprar gasolina e rodar muito quilômetros, até o dia em que for guardar o carro na garagem e se dar conta de que não tem mais casa.''
Cordeiro explica que o volume de recursos destinado ao investimento, representará algo próximo ao montante destinado a essa conta em 2001, ou seja, além dos gastos com investimentos já previstos no orçamento de 2002 (ano eleitoral, o investimento é maior) vai poder incrementar esse valor em algo próximo de R$ 1,2 bilhão. A grande questão é em que obras, aquelas a toque de caixa, sem planejamento, baixa qualidade e baixo retorno econômico e social para os paranaenses, serão aplicados recursos de alto retorno econômico que o governo gastará em obras em um período eleitoral.





