A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e a Prefeitura não devem fiscalizar o comércio central hoje à tarde, segundo apurou a FOLHA junto aos dois órgãos. Isto não significa, no entanto, que as lojas que funcionarem estarão livres das penalidades previstas em lei.
Segundo Rogério Perez Garcia Júnior, chefe de Fiscalização da DRT, os fiscais não precisam comparecer às lojas hoje para averiguar as denúncias. ''A maioria das grandes lojas têm cartão-ponto e registram o horário de trabalho dos seus funcionários. Essas informações podem ser checadas depois'', informa. Ele esclarece que o trabalho à tarde não necessariamente indica excesso de jornada dos funcionários, uma vez que a empresa pode ter feito escalonamento de horas trabalhadas.
Já o diretor de Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda, Denilson Vieira Novaes, diz que a Prefeitura não tem por política realizar fiscalizações rotineiras para checar horário de trabalho das lojas. Além disso, até o final da tarde de ontem não havia chegado nenhuma denúncia sobre o trabalho hoje à tarde. Ele acrescenta que o Município tem tentado conciliar os interesses da sociedade e, por isso, respeita as Convenções Coletivas de Trabalho, definidas entre as partes envolvidas.
''É um assunto polêmico e, ao longo dos anos, o Código de Posturas foi sendo remendado, criando várias classes de trabalhadores, uma vez que alguns não têm limitação de horários. O ideal é que a sociedade revise isso'', afirma. (F.M.)

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