Os estragos produzidos pela reforma da Previdência Social, em nome do ajuste das contas públicas, são incontestáveis. Ou se reformava ou a Previdência explodiria. Com 19,5 milhões de beneficiários – uma população maior que a de vários países latinos-americanos – a Previdência chegou ao seu limite de financiamento. No passado, havia cinco contribuintes para cada beneficiário. Hoje a relação é de 1,2.
A reforma da Previdência cortou direitos e conquistas e acabou com benefícios. Com falhas heróicas nas entradas de recursos (arrecadação, fiscalização, cobrança ativa e judicial ), em que a sonegação, renúncia contributiva, evasão e fraude fazem a festa de R$ 110 bilhões – equivalentes a duas folhas anuais – com falhas dramáticas nos seus sistemas de concessão e manutenção de benefícios; com falhas históricas na administração, gerência e gestão, face à manipulação política do INSS, nem assim conseguiram implodir a Previdência.
Estão abrindo as comportas devagar, para não assustar a massa – os 23,0 milhões de contribuintes e os 19,5 milhões de beneficiários – inicialmente com a Previdência privada aberta, um troço velho e desmoralizado neste país com os falidos montepios, que estão retornando com bancos e seguradoras, oferecendo mundos e fundos a uma legião de incautos. E já se prepara um novo passo, com a privatização do Seguro de Acidente do Trabalho, do Auxílio Acidente e Auxílio Doença e a terceirização da Perícia Médica, da Reabilitação Profissional e do atendimento de público. Faz parte do processo a terceirização de trabalhadores, hoje representados por quase 30% da força de trabalho: para 40 mil servidores do quadro há 12 mil contratados de forma no mínimo suspeita.
O INSS foi confinado a pagar benefícios com um teto de R$ 1.325,00, o que leva milhões de brasileiros ao desespero de não poder sonhar com uma velhice com dignidade. Com isso perde-se o sentido, o significado da vida, e instala-se a tortura que atormenta o ser humano até seus últimos dias na terra. O pacto de gerações, o welfare state, o seguro social, está sendo substituído por um uma promessa de beneficio livre, sem qualquer garantia do Estado ou do mercado. Aliás, o mercado não garante nada. Algo flutuante, especulativo e volátil.
Quem quiser, no futuro, uma aposentadoria maior, terá que buscar no mercado. Troca-se a proteção social do Estado pela proteção do mercado, que não protege nada nem ninguém. Ativos e aplicadores operam na fio da guilhotina. Os bônus ficam com os banqueiros e seguradores, que vão captando recursos da poupança popular e investindo em seus negócios. Os riscos sobram para os tomadores, que não são segurados. Tudo poderá virar pó, como já aconteceu no passado!
O INSS também foi induzido a pagar benefícios assistenciais, para os que nunca contribuíram para o sistema previdenciário. Vão receber o benefício mínimo, cada vez menor, enquanto a crise fiscal não se resolve. Já a política assistencialista, paternalista e fisiologista se encarrega de ampliar os beneficiários.
Nós servidores do INSS temos justas preocupações com o futuro institucional do INSS, não pelo aspecto menor do corporativismo. Somos todos filhos, netos e bisnetos dos que idealizaram um sistema de repartição simples que é bom, na sua concepção, e está longe de ser esgotado. O principio do sistema é que os trabalhadores de hoje pagam as aposentadorias e pensões para os trabalhadores de ontem. O problema é que sumiram com US$ 400 bilhões arrecadados pelos institutos que antecederam ao INSS, inclusive pelo INPS e pelo próprio INSS na década de 90.
Todos os problemas estruturais da Previdência têm solução. Falta vontade política de um Estado que está deixando de ser provedor para ser regulador e utilitário de interesses, não do povo, nas mas classes dominantes. No caso da Previdência, há pelo menos duas alternativas que poderiam novamente reequilibrar o sistema:
1) Permitir que o INSS pudesse oferecer benefícios livres, nas mesmas condições de bancos e seguradoras, com a garantia do Estado. Por que não? Mais: tais benefícios poderiam ser inclusive ôcomercializados# pelas redes dos bancos e seguradoras privados, que teriam um nicho de ganhos, sem risco!
2) Tornar compulsória a contribuição previdenciária de todos os brasileiros, ao completar 18 anos, criando-se o Cartão da Previdência, documento tão importante quanto o CIC do Imposto de Renda. O motivo é simples: um dia, vai se aposentar, portanto deve começar a sua contribuição de 35 anos.
A ANASPS sabe das dificuldades impostas à Previdência Social nesta década perdida de 90, em que um triturador passou por sobre o INSS, frustrando seus servidores e reduzindo as expectativas de seus contribuintes e beneficiários. Milhões de brasileiros foram arrastados à desesperança, mas ainda não chegamos à redução dos benefícios e à ‘‘desaposentadoria’’ – estágios em que poderemos entrar, mantidas as âncoras da política econômica – é importante ressaltar que a Previdência exerce um papel catalizador na nossa sociedade. Tivesse uma dimensão menor, teria ido para o espaço, nos embalos de sábado à noite da globalização.
A Previdência Social pública resiste. Resistiu por 77 anos à voracidade política, à pilhagem, aos saques e à rapinagem de pessoas mal intencionadas e centenas de dirigentes incompetentes e desonestos , à quase 30 CPIs, à quase 300 tipos de fraude. A Previdência segue sendo uma artéria aberta por corre o sangue de gerações de brasileiros.
(*) PAULO CESAR DE SOUZA é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social-ANASPS, entidade com 53 mil associados.

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