O governo continua ambíguo na questão da Previdência. Fala uma coisa e faz outra. Por conta disso, o porta-voz da Presidência tem feito hora extra. Não faz muito tempo, teve de explicar que o presidente Fernando Henrique Cardoso não quis ofender ninguém quando chamou os brasileiros que se aposentam com menos de 50 anos de vagabundos. Na semana passada, foi a vez das mulheres. O discreto Sérgio Amaral explicou que FHC apenas citara um dados estatístico, ao comentar que o chamado sexo frágil se aposenta cinco anos antes, embora, em média, viva mais do que os homens.
E, assim, de desmentido em desmentido, as verdadeiras intenções do governo vão aparecendo. Lemos nos jornais para as pessoas não terem pressa em requerer a aposentadoria pois os direitos adquiridos serão respeitados. Verdade ou mentira? Nem uma coisa nem outra. Apenas uma meia-verdade.
A intenção do governo parece ser a de respeito aos direitos (até porque em teoria eles estão assegurados pela Constituição). Mas a prática burocrática é outra.
Já cansamos de ouvir do ex-ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, e do atual, Waldech Ornelas, que o valor das aposentadorias não seria achatado. Mas a verdade é que, logo após a promulgação da reforma da Previdência, o governo enviará projeto de lei ao Congresso para mudar o cálculo da aposentadoria. Hoje ele é feito sobre as contribuições dos últimos 36 meses. Em breve, será sobre a média das contribuições dos últimos dez anos.
Mas isso não é tudo. Sabemos que há no País cerca de 18 milhões de aposentados. Desses, aproximadamente 80% recebem benefícios abaixo do teto de dez mínimos. Os 20% restantes ficam com quase todo o ‘‘bolo’’. Só não conhecemos o tamanho do ‘‘bolo’’ ou do rombo. Pior: existem vários caixas da Previdência e do Tesouro: do INSS, que paga os aposentados da iniciativa privada e os funcionários públicos federais; e os outros caixas, que pagam os servidores do Legislativo e do Judiciário. Além disso, há os servidores dos governos estaduais e municipais; os militares e os diplomatas.
Sabe-se também, de acordo com o que a mídia noticia, de vez em quando, que os saláiros e, portanto, as aposentadorias são mais altos no Judiciário, vindo depois, em ordem decrescente, os do Legislativo e, por último, os do Executivo e os dos funcionários das estatais. Tanto é assim que já se cogitou de por um teto de R$ 10.700,00 para os salários e benefícios em todos os níveis.
A conclusão disso tudo é óbvia: o governo - tal qual uma criança quando conta os motivos de uma briga na escola aos pais - só divulga o que lhe interessa: que o INSS precisa arrecadar mais. Ele omite os dados mais importantes: quais os setores que respondem pelo rombo da Previdência; de onde saem os recursos para custear os benefícios dos funcionários do Executivo, Legislativo, do Judiciário, dos militares e dos diplomatas e, finalmente, quanto gasta e de onde vêm os recursos para os fundos de pensão dos funcionários celetistas das estatais.
O governo tem a obrigação moral de abrir a ‘‘caixa preta’’ da Previdência para toda a sociedade brasileira. Não é só restringindo benefícios de aposentados da iniciativa privada que o rombo irá diminuir. É preciso, isto sim, ter a coragem de cortar as aposentadorias nababescas do setor público. Se o presidente FHC chamou de vagabundos os brasileiros que se aposentam com menos de 50 anos, após terem trabalhado 35 anos, que nome a sociedade pode dar aos ‘‘marajás’’ do setor público?
Miguel Ignatios é presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB)

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