Curitiba - A partir de sábado, as pequenas e médias empresas do Paraná já poderão se valer da nova tabela de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecida em um decreto assinado ontem pelo governador Roberto Requião (PMDB). Pela nova tabela, empresas que faturam até R$ 180 mil por ano estarão isentas do pagamento do ICMS. O valor do ICMS cobrado foi reduzido também para empresas que faturem acima desse valor, até um total de R$ 1,5 milhão por ano.
Segundo Requião, a medida fará com que a taxa de desemprego no Estado diminua. ''Com a redução do imposto, estimulamos o crescimento das pequenas empresas, que respondem por cerca de 80% dos empregos gerados no Estado. A estimativa é que cerca de 120 mil pequenos empresários sejam beneficiados com este decreto'', afirmou.
Segundo o governador, o benefício pode ser ampliado ou extinto, dependendo da recepção da medida. ''Estamos propondo um pacto. Queremos que esses empresários beneficiados exijam a emissão de nota fiscal de seus fornecedores. Creio que assim podemos aumentar a arrecadação e fazer com que a isenção do ICMS atinja mais empresas. Agora, se as notas fiscais não forem exigidas, podemos acabar com o programa'', afirmou Requião.
O governador não soube dizer quanto que os cofres públicos deixarão de arrecadar com a redução da carga tributária sobre as pequenas empresas. Em 2002 o governo arrecadou cerca de R$ 5,3 bilhões com o ICMS, o que equivale a aproximadamente 45% das receitas do Estado no período. ''Muitos empresários sonegavam o tributo. Se conseguirmos fazer com que os pequenos empresários auxiliem na fiscalização da emissão da nota fiscal, podemos até aumentar a contribuição'', acredita Luiz Mussi, secretário da Indústria, Comércio e do Mercosul.

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