De todos os argumentos esgrimidos pelo Governo para justificar a venda da Vale não existe um só que tenha um mínimo de consistência técnica, econômica ou social. Ou são manifestações abstratas de fundamentalismo ideológico, do tipo ‘‘é preciso concluir o processo de reforma do Estado’’, ‘‘a presença do Estado em atividades empresariais é coisa do passado’’, ‘‘é necessário sinalizar para os investidores externos o firme compromisso do país com a privatização’’ e outras jóias do pensamento neoliberal; ou são falsificações primárias da realidade, como ‘‘abater o estoque da dívida pública’’, ‘‘diminuir o déficit fiscal’’, ‘‘liberar recursos e capacidade gerencial para a área social’’, e outras invencionices similares.
Para situar a discussão num plano mais sério, é conveniente recordar que a Vale é um dos poucos sistemas ‘globais’ que o país possui, com capacidade autônoma de atrair investimentos e financiamentos externos, de realizar parcerias estratégicas e de manter uma inserção competitiva num mercado internacional altamente oligopolizado. São mais de 60 empresas nacionais e internacionais articuladas em um enorme complexo que opera em 10 estados brasileiros, tem clientes em mais de 30 países e é ao mesmo tempo o maior exportador do país (cerca de US$ 1,5 bilhão em 1995) e o maior exportador mundial de minério de ferro. Além de produzir, beneficiar e transportar mais de 100 milhões de toneladas de minério, a Vale atua na exploração de ouro, cobre, caulim, bauxita, alumina e alumínio, madeira, papel, celulose, fertilizantes, aço e ligas. Suas reservas constituem um gigantesco patrimônio do país: são 41,5 bilhões de toneladas de minério de ferro, 678 milhões de toneladas de bauxita, 994 milhões de toneladas de cobre, 72 milhões de toneladas de manganês e 250 toneladas de ouro, as quais se agregam quase 600 mil hectares de florestas comerciais.
Ainda que a produção, beneficiamento e transporte de minério constitua o núcleo central de suas operações, a Vale é muito mais do que uma empresa mineradora. Em realidade, o desenvolvimento de suas atividades configurou, ao longo do tempo, um verdadeiro sistema logístico, integrado vertical e horizontalmente, cuja sinergia entre seus componentes é determinante de dois aspectos básicos: a eficiência do complexo produtor-exportador e a potencialização produtiva e articulação espacial das áreas abrangidas pelas suas atividades, que se traduz na elevação da eficiência sistêmica do espaço físico ocupado.
Estas características da Vale - sua dimensão econômica, sua capacidade de inserção competitiva no mercado global e sua importância como vetor de dinamização econômica e integração produtiva nacional - é que a tornam uma ferramenta fundamental para o planejamento estratégico do desenvolvimento brasileiro. Neste sentido, privatizar ou, como tudo indica, desnacionalizar a Vale não significa somente desmembrar um complexo altamente produtivo e eficiente, que não custa um centavo ao Tesouro Nacional, ou, alternativamente, transferir para o capital externo, a preços ‘promocionais’, um gigantesco patrimônio da Nação construído ao longo de mais de cinco décadas. Significa basicamente abrir mão de um instrumento essencial para compatibilizar, como ocorreu nas experiências européias e asiáticas bem sucedidas, o processo de inserção internacional com a integração produtiva nacional, dentro de um planejamento estratégico que contemple uma visão sistêmica e holística de desenvolvimento sustentado.
As regras da concorrência mudaram: o mercado se globalizou; a produção é crescentemente oligopolizada; as grandes decisões de produção e investimento respondem a uma política global das empresas transnacionais, definida por suas matrizes e amparadas pelos interesses estratégicos das potências dominantes, em particular da potência hegemônica; não é o número de empresas mas sua força o que caracteriza a concorrência no processo de globalização produtiva. Dentro deste quadro, desmontar o que resta de capacidade autônoma de decisão política-econômica do estado brasileiro e pretender deixar aos caprichos do mercado e do capital externo o destino do país e de instrumentos estratégicos como a Vale é de uma irresponsabilidade social que raia ao absurdo.
Ao invés de manipular a opinião pública com argumentos mistificadores, por que o Governo não propõe mecanismos de fortalecimento da gestão pública, da capacidade de decisão estratégica e de intensificação da atuação internacional da Vale? Seguramente isto renderia ao Governo muito mais que os R$ 5 bilhões (reais) que pretende obter pelos 51% de sua participação acionária na empresa. Montante que, por sinal, corresponde a menos de dois meses dos gastos federais com os juros da dívida interna, cuja explosão é consequência direta da política econômica da atual administração.
O país e as futuras gerações não têm porque ser vítimas de dogmatismos ideológicos que nada tem que ver com a nossa realidade; tampouco têm porque arcar com os custos de esquemas de poder cujos compromissos externos vinculados à sua permanência e extensão no tempo envolvem o sucateamento de um patrimônio que pertence a toda sociedade brasileira.
- Maria da Conceição Tavares (PT-RJ) é deputada federal.

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