São Paulo - O Ministério da Justiça, através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), e o Procon de São Paulo, divulgaram na semana passada o início da ação coordenada de fiscalização da rotulagem dos transgênicos. As blitze percorrerão em várias regiões para recolher amostras em supermercados e submetê-las a exames laboratoriais.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apóia essa iniciativa, não só porque as normas de rotulagem vigoram desde 27 de março, mas porque é um direito dos consumidores terem acesso a essa informação na hora da compra, para uma escolha consciente. Uma pesquisa do Ibope, de 2003, constatou: 92% dos entrevistados querem a informação no rótulo para os alimentos que possam eventualmente conter transgênicos.
Para avaliar o grau de compromisso dos órgãos federais e alguns estaduais responsáveis por esta fiscalização, o Idec encaminhou um questionário em abril para o DPDC; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em São Paulo, Visa Centro de Vigilância Sanitária e à Secretaria Estadual de Agricultura.
O documento indagou: ações desenvolvidas; tipos de alimento e de estabelecimento; procedimentos adotados; dados sobre coleta e eventual identificação de produtos irregulares. Em suma, a fiscalização é o cumprimento da lei que obriga a rotulagem dos alimentos transgênicos, para consumo humano ou animal, contendo mais de 1% de grãos transgênicos ou obtidos através da engenharia genética.
Em resposta ao Idec, o Mapa informou que tem realizado inspeção por meio de análise de documentos e de testes laboratoriais de amostras. No caso da soja geneticamente modificada autorizada pelo governo em 2003, a fiscalização acontece nos produtores de bebidas à base de soja, indústrias de rações, estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal e embaladoras de soja para consumo humano. Até meados de agosto, o ministério não havia encontrado nenhuma irregularidade quanto à rotulagem. Confira a íntegra das respostas do Mapa no site do Idec (www.idec.org.br).
O Visa-SP afirmou manter ações de fiscalização no Estado, tendo já interditado 11 lotes de produtos (veja a relação no site do Idec - www.idec.org.br). A Secretaria Estadual de Agricultura de São Paulo não respondeu.
O DPDC forneceu dados sobre a estrutura e as estratégias a serem adotadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Foram identificadas 25 categorias de produtos sobre as quais deverão incidir as ações de fiscalização.
A Anvisa não respondeu ao questionário até o fechamento deste artigo. O Idec considera o fato um desrespeito aos consumidores. ''A Anvisa mantém uma atitude em relação aos transgênicos que favorece as empresas e prejudica os consumidores. Trata-se de uma grave omissão'', diz Sezifredo Paz, coordenador do Idec.
Para o Idec, a lei de rotulagem brasileira será efetivamente respeitada se, além da responsabilidade das empresas em cumpri-la, houver empenho dos órgãos de fiscalização e se os consumidores exigirem o seu cumprimento.
Consumidor pode ajudar
Se suspeitar de produto que contenha transgênico sem a devida rotulagem, denuncie aos Procons ou às Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais; à Secretaria de Defesa Agropecuária ou à Delegacias Federais de Agricultura nos estados. Se preferir, acesse o site do Mapa (www.agricultura.gov.br), clique em ''Fale Conosco'' e registre sua denúncia.

* O IDEC é uma associação independente e sem fins lucrativos, que há 16 anos defende os direitos dos consumidores. Informações: (0xx11) 3874-2152 / www.idec.org.br.

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