Mais uma vez, o brasileiro vai pagar a conta. Primeiro, foi aprovada a Medida Provisória que dispõe sobre a oferta de energia e autoriza reajustes temporários de tarifas para cobrir as perdas do setor com o racionamento. Segundo, o governo não consegue aprovar o aumento da CPMF e avisa que, para compensar, vai elevar outro tipo de tributo. O que pode representar este comportamento do governo?
A aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória que autoriza reajustes das tarifas do setor energético vem penalizar duplamente a sociedade brasileira, afirma José Moraes Neto, presidente do Corecon-PR. O economista justifica sua opinião explicando que, primeiramente, quando do racionamento do consumo de energia elétrica, a população reduziu seu consumo residencial, muitas vezes sacrificando seu bem-estar, que seria propiciado pelo bem de consumo que o próprio governo federal estimulou a adquirir.
Por outro lado, ôos consumidores dos setores produtivos também foram obrigados a reduzir suas atividades, aumentarem seus custos ao adotarem fontes de energias alternativas e, consequentemente, reduzirem suas margens de lucro, observa Moraes. De acordo com ele, isto tudo ocorreu porque o governo promoveu um equivocado programa de privatização do setor energético brasileiro e deixou de fazer investimento em geração e transmissão nos últimos sete anos e meio. Bastou um estiagem prolongada no Sudeste e a crônica seca do Nordeste, para que a oferta não fosse suficiente para atender a demanda.
A segunda penalização, na opinião do economista, vem das regras do processo de privatização. A ex-estatais, hoje privatizadas, exigiram do governo que este garanta a receita e o consequente lucro que teriam se não tivesse ocorrido o racionamento. ôA leitura que se deve fazer deste fato é esta: as energéticas não tinham produto para colocar do mercado - o que provocou o racionamento - mas querem o faturamento sobre o que não tinham para vender, ou seja, o lucro que poderiam obter com a elevação de preço decorrente da escassez provocada pela imprevidência que tiveram de não ampliarem a oferta, destaca. O governo federal concordou e editou uma medida provisória. Agora, nossos representantes no Congresso Nacional transformaram a MP em Lei e nos mandaram a conta, finaliza Moraes.
Para o economista Luiz Vamberto de Santana, o aumento do IOF anunciado pelo governo estaria sendo o caminho buscado, na tentativa de compensar parte da perda de arrecadação obtida por intermédio da CPMF. ‘‘A média de arrecadação mensal da CPMF é de R$ 1,6 bilhão, enquanto que a arrecadação do IOF é bem menor: R$ 280 milhões. Dependendo da extensão do período em que não se cobrará a CPMF, o governo deverá recorrer também a corte de gastos’’, explica.
Vamberto alerta que o aumento do IOF vai atiçar a taxa de inflação, pois os preços finais de vendas a prazo deverão refletir o acréscimo tributário nos preços de mercadorias e serviços. Em sua visão política, o economista afirma que os partidos de oposição num ano eleitoral terão argumento importante para criticar um governo que reduz investimentos, ou seja, faz menos que o prometido ao deixar de cumprir propostas orçamentárias.
O economista conclui seu pensamento, destacando que ‘‘poderá ainda o governo recorrer a aumentos em outros impostos, para compensar a perda de receita, o que pode gerar mais descontentamento, principalmente nos segmentos do comércio e indústria. O ônus financeiro será da população e o custo político será do governo’’.
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18/04/2002.

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