À falta de iniciativas que denunciem sua passagem imperceptível pelo Ministério do Trabalho, o ministro Paulo Paiva propôs, e a maioria governista aprovou no Congresso Nacional, o projeto de lei que institui a figura do trabalho temporário. O objetivo real dessa ignomínia é eximir de qualquer responsabilidade social o empregador - esgrimindo o argumento falacioso dos altos custos da mão-de-obra no Brasil - e quebrar a espinha dorsal das organizações populares. O caminho desenhado pelo projeto de lei do ministro Paiva exige não apenas o debate amplo mas a mobilização da sociedade para deter o processo de exclusão que carrega dentro de si.
Examinemos os resultados da aplicação deste tipo de política em escala mundial. Sirvo-me aqui dos dados oferecidos pelo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgados há uma semana pelos jornais. Há um bilhão de desempregados e subempregados em todo o mundo. O que significa 30% da força de trabalho em atividade. O relatório da OIT critica ainda o que chama de resignação frente à questão do desemprego, como se essa tragédia fosse uma fatalidade e a solução de mão única que propõe o retorno aos padrões de exploração de mão-de-obra vigentes no século XIX, traduzida na ‘‘desregulamentação’’ do mercado de trabalho. Destaque-se por outro lado o embuste de que a globalização traga consigo de forma intrínseca a redução do emprego.
Na reação ao relatório da OIT comandada pelos defensores do grande capital, como José Pastore, assessor da Fiesp, para quem nada mais importa além de altas taxas de lucro, ainda que para isso se destrua ou submeta a mão-de-obra a condições semelhantes ao trabalho escravo, fica exposto o caráter ideológico das concepções em disputa. Ao defender a ‘‘desregulamentação’’ das relações de trabalho como a melhor maneira de gerar empregos, esse senhor se esquece de que a Espanha, o país que mais avançou na ‘‘desregulamentação’’ na Europa, acusa a mais alta taxa de desemprego, 21,4%, enquanto a Suécia, o país que menos ‘‘desregulamentou’’, registra 7,6%.
A dinâmica veloz do neoliberalismo já produziu estragos tamanhos não apenas nas conquistas dos trabalhadores, mas na situação social das nações, que os retardatários poderiam mirar-se neles. Pelo contrário, o governo brasileiro insiste em impor ao país o projeto do trabalho temporário, proposto pelo ministro Paulo Paiva. O que a esta altura, além de exprimir o cinismo de falar em ‘‘desregulamentar’’ o mercado de trabalho num país em que as denúncias mais corriqueiras são de exploração de trabalho escravo, denuncia o descompromisso com as mínimas conquistas dos trabalhadores ao longo dos últimos 50 anos.
Quando os países centrais já ensaiam movimentos na direção contrária, aqui, em nome da subserviência à teologia neoliberal e sobretudo à manutenção das altas taxas de lucros das grandes corporações, o governo agride conquistas importantes dos trabalhadores, que no Brasil são acompanhadas da destruição metódica dos serviços de Previdência Social, o que em última análise significa uma política deliberada para reduzir os trabalhadores à miséria e à marginalidade.
O diretor-geral da OIT afirma, ao apresentar o relatório da entidade, que ‘‘é falsa e sem sentido a filosofia de que não se pode fazer nada para reduzir o desemprego’’. A nenhum dos defensores da criminosa ‘‘desregulamentação’’ ocorre enfrentar o debate sobre a redução da jornada de trabalho para que mais trabalhadores possam trabalhar, produzir em melhores condições e estabelecer um padrão de desenvolvimento que não passe pela destruição da força de trabalho do país.
- Miguel Rossetto (RS) é deputado federal pelo PT. E-mail: [email protected]

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