Newton José de Oliveira Neves
A deterioração dos indicadores econômicos brasileiros ao longo dos últimos anos não foi suficiente para arrefecer a voracidade do fisco, que insiste em abocanhar uma parcela crescente da riqueza nacional, gerando um preocupante descompasso entre o ritmo de crescimento da carga tributária e do PIB. Os dados disponíveis indicam que nos últimos 10 anos a carga tributária subiu mais de 250%, bem acima da evolução do PIB no mesmo período, estimada em cerca de 150%.
O fato se explica, em grande parte, pelo caráter injusto e esdrúxulo da cobrança de tributos no Brasil, onde quem não produz – o governo – fica coma a maior fatia da riqueza nacional. Agrega-se a isso o fato do sistema tributário nacional que hoje é composto por cerca de 50 impostos divididos entre a União, Estados e municípios, manter um caráter transitório, com a criação de contribuições provisórias para tapar buracos orçamentários que acabam se transformando em impostos permanentes. Para constatar esse fato basta citar a CPMF.
Outra anomalia que contribui para engordar os cofres da Receita em detrimento da produção é a cumulatividade de tributos em diferentes etapas do processo produtivo. Devido à cadeia infindável de impostos em cascata, pouquíssimas pessoas conseguem imaginar qual é o percentual de impostos embutido num produto.
Se tomarmos como exemplo o banco de um carro, desde a sua origem, vamos observar que ele utiliza tecido derivado de petróleo que, por sua vez, é refinado e, posteriormente, passa pela indústria petroquímica de primeira e segunda gerações. As etapas seguintes incluem a produção dos fios, a tecelagem, a tinturaria, a confecção dos bancos e, finalmente, a montagem do automóvel. No total, são nove etapas, segundo análise feita pela Ação Empresarial Brasileira, todas com tributos em cascata, tornando quase um milagre o fato do produtor brasileiro poder competir, internamente, com o produto importado.
Entre os defeitos do sistema tributário vigente, destaca-se ainda o caráter regressivo de muitos tributos indiretos. Cerca de 70% da carga tributária no Brasil vem de impostos indiretos que incidem sobre o consumo e 25 a 30% vem dos chamados impostos progressivos diretos. Trata-se de uma proporção inversa do que existe nos países do Primeiro Mundo, como na Europa, Estados Unidos e Japão, onde os impostos indiretos representam apenas 30% da carga tributária e os diretos 70%.
Teoricamente os impostos indiretos são regressivos, ou seja, tributam igualmente os segmentos socialmente desiguais, deixando claro um viés de injustiça e contribuindo para agravar ainda mais o quadro de desigualdade existente no País. Na prática, significa que o sistema tributário brasileiros contém situações onde o rico e o pobre são taxados na mesma proporção.
É o caso, por exemplo, da cobrança de 7% de ICMS que incide sobre a compra de um pão francês em qualquer padaria de São Paulo, não importa que ela esteja localizada no Morumbi, onde tradicionalmente moram os segmentos de maior renda, ou na Zona Leste da capital paulista, que abriga um maior contingente de pessoas com salários mais baixos. Portanto, sob a ótica do legislador que criou o ICMS, não importa quem está comprando o pão, se um mendigo ou um milionário. É o contrário do imposto de renda – progressivo – que tributa de forma mais acentuada os que efetivamente ganham mais e vice-versa.
Diante desse quadro, não chega a ser tão surpreendente o fato de as cobranças de impostos, taxas e contribuições por parte da União, Estados e Municípios ficarem com uma média de 40,3% do valor adicionado pelas empresas, conforme constatou o professor Ariovaldo dos Santos, da Faculdade de Economia e Administração da USP, em recente levantamento considerado e média dos valores pagos por 829 empresas de diversos ramos de atividade, em 1998, para sua tese de livre docência. Outras variáveis que constituem fatores de produção, nas situações examinadas pelo professor Ariovaldo, como salários e obrigações trabalhistas, juros e aluguéis e lucro, ficam com o restante do bolo, mas em proporção bem menor que a fatia abocanhada pelos fisco.
Embora o objeto de estudo do economista da USP se refira a um período recente, pode-se dizer, sem dúvida, que ele praticamente valida a situação referida no início deste artigo, onde num espaço de 10 anos, o PIB brasileiros cresceu menor que a carga tributária. Por essa análise, pode concluir que no Brasil a produção é punida por uma espécie de barreira alfandegária às avessas contra a economia doméstica, e o especulador financeiro tem livre arbítrio.

mockup