Em 1991, a Argentina instituiu, mediante lei (de conversibilidade), a paridade fixa (um por um) entre a sua moeda e o dólar americano. Como tantos outros países que vivenciaram a chaga da inflação fora de controle, a tática para domar os preços internos foi, então, a de utilizar uma referência universal de valor estável, iniciativa que correntemente se passou a denominar, lá quanto cá, de âncora cambial, uma das tantas requeridas para pôr a casa em ordem.
A diferença entre a nossa economia e a da Argentina é que nós nos valemos, em precedência ao plano Real, de uma unidade de referência de valor (URV) interna para permitir a convergência de preços para um ponto de equilíbrio até o instante do lançamento da nova moeda. A partir daí, também aqui se estabeleceu uma paridade fixa entre o real e o dólar, com o câmbio administrado pela autoridade monetária (Poder Executivo). A Argentina, porém, já era uma economia altamente dolarizada e este período de transição da moeda fraca para a moeda forte foi suprimido. Ficou, porém, manietada na camisa-de-força da paridade fixa comandada por lei.
O pressuposto para manter a paridade ou a equivalência de valor entre moedas que se quer sejam estáveis é o de buscar tenazmente a saúde, o estado de saúde adequado para o funcionamento da economia. Persistindo ineficiências, ressurgem as desconfianças dos que apostam e apostaram na possibilidade de preservar pelo menos constante o valor de seus recursos e de seu patrimônio. Assustam-se e vão à pesquisa de lugares mais estáveis para pousar e, com isso, debilitam, por deslocar geograficamente as suas poupanças, as chances de crescimento da economia de origem.
À época da mudança da política cambial brasileira (jan-99), teci algumas considerações que certamente têm aderência hoje com a situação de nosso País vizinho, guardadas, por óbvio, as peculiaridades e condições estruturais que nos distinguem.
Brasileiros e argentinos não demos muita atenção aos sustos anteriores que nos foram aplicados pelas crises asiática e russa. Pelo menos no que se refere ao Brasil, não foram elas fortes o suficiente para nos acordar do berço esplêndido. Quando a crise aqui bateu, descobriu-se que a crise era daqui mesmo. Parece que agora chegou a vez de a Argentina reconhecê-la.
No caso brasileiro (não muito diferente do argentino), anos e anos se sucederam com gastos públicos superiores às receitas obtidas junto à sociedade através de financiamentos compulsórios (tributos) e voluntários (títulos públicos), adicionadas daquelas oriundas da venda de patrimônio (privatizações). Chegou um momento em que deu o veredito segundo o qual exatamente a insolvência fiscal estava minando o pilar básico de sustentação do plano Real: a política de câmbio administrado. (O setor privado brasileiro – por igual, o argentino – teve que tonificar os seus músculos para se haver com competidores vindos de todas as partes do mundo para disputarem espaço em seus respectivos mercados internos escancaradamente abertos. No meio do caminho, muitas empresas privadas sucumbiram, outras adquiriram grau de saúde suficiente, com ganhos de qualidade e de produtividade, para combater o bom combate.)
Exauridas as possibilidades de reequilibrar as contas governamentais pela via negociada dos financiamentos compulsório e voluntário, retomou-se, no Brasil, o caminho de repassar, através do imposto inflacionário, as ineficiências da economia do setor público expressadas nos desequilíbrios orçamentários, mais uma vez (como em outros programas de estabilização econômica conduzidos em momentos anteriores de nossa história) impulsionado pela desvalorização de nossa moeda. É bom lembrar que também as empresas, quando as condições (deformadas) de funcionamento da economia o permitiam, sancionavam nos preços de seus produtos as suas ineficiências produtivas, os seus desperdícios, a sua incapacidade de gerenciar custos.
A mudança do regime cambial administrado para o de livre flutuação aconteceu, então, para que o mercado viesse a encontrar o ponto em que o novo valor do Real em relação a moedas de economias estáveis pudesse incorporar por inteiro as ditas ineficiências da parte ainda não saudável da economia brasileira. Aí é que estava o busílis.
Para o Brasil e para a Argentina, o regime de câmbio controlado teve o atributo de (a um) criar uma âncora que permitisse a estabilidade dos preços, dada a ampliação da concorrência com bens e serviços importados, e (a dois) dar segurança aos fluxos de capitais externos, dada a previsibilidade do valor do câmbio e, assim, da rentabilidade de suas aplicações no País.
A premissa para operar um câmbio controlado (fixo ou variável dentro de limites pré-definidos) é a de que o valor do dólar esteja acomodado ao seu preço de equilíbrio, vale dizer, que os preços internos não estejam fora de prumo em relação aos preços de produtos similares em países de economia estável. (Os preços internos vão estar alinhados com os internacionais quanto mais eficiente e disciplinadamente se organizar a produção, retirando deles custos associados a desperdícios, má gestão, ineficiências produtivas.) Estando os preços fora de prumo, se espraia no mercado um sentimento natural de que algo não funciona bem e se gera uma expectativa por ajuste do câmbio e os ataques especulativos se instalam.
E é esta a pergunta que todos se fazem: quando a Argentina liberará o seu câmbio para encontrar o novo preço de equilíbrio entre a sua moeda e o dólar, de sorte a repassa as ineficiências que a sua economia acumula? O mercado já percebeu há tempo que este preço de equilíbrio não está mais na paridade um por um.
Dada a situação de insolvência fiscal brasileira, o mercado financeiro não estava mais aceitando o câmbio fixado, mesmo no limite superior das chamadas bandas, como o câmbio de equilíbrio. E as perdas de reservas cambiais do Brasil se acentuavam desde a crise russa simplesmente porque se exacerbava a expectativa de desvalorização do real (tão intensa expectativa, aliás, estava embutida nas taxas de juros com que o Governo brasileiro tentava continuar atraindo capitais externos, remuneração de capital que é, classicamente, somada ainda à taxa de juros de papéis de economias sólidas e ao risco Brasil). Ampliada a expectativa de desvalorização e aumentado o risco Brasil na razão direta da perda de reservas, as taxas de juros não tinham espaço para baixar. Entre inflação que aleija e câmbio que mata (Simonsen), o Governo optou por inflação, mesmo que temporária, adotando o regime de câmbio livre.
O câmbio livre, então, transferiu para o mercado o comando de estabelecer o seu preço de equilíbrio e se estancou o processo de perda de divisas. Corrigido o câmbio, as expectativas de desvalorização embutidas nas taxas de juros se desfizeram e abriu-se campo para sua redução.
Todo o contorcionismo para conviver com a inflação aleijante poderia e pode continuar sendo em vão se ausentes mecanismos institucionais objetivos (lei de responsabilidade fiscal, p.ex.) para induzir e conduzir a mudanças nos hábitos de gerir os recursos públicos e para estabelecer novos padrões de qualidade e de eficiência produtivas. E daí corre-se o risco de ver rebrotados movimentos de defesa das pessoas que não querem mais continuar com uma moeda em deterioração e começam a desprezar uma moeda em processo de desvalorização, nem tampouco querem ficar com a gaveta cheia de papéis representativos de aplicações financeiras (títulos públicos) que, de uma hora para outra, correm o risco de virar pó.
Em uma palavra: lá como cá e como em qualquer outro lugar, economias saudáveis sempre serão aquelas em que os setores público (governos, em suas diferentes órbitas de poder) e privado (cidadãos, famílias, empresas) caminham de forma compositiva e includente.
- Maurílio L. Schmitt é Economista e Conselheiro do Corecon-PR.

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