A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná analisa nesta segunda-feira (11) a constitucionalidade do Projeto de Lei 1023/2023, enviado pelo Executivo no último dia 4, e que propõe o aumento de 0,5% na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, passando de 19% para 19,5%. A proposta tramita em regime de urgência e a expectativa do governador Ratinho Junuior é de que seja votada em primeira discussão ainda nesta segunda-feira e aprovada antes do recesso parlamentar, que começa na quarta-feira (13).

Mobilizado contra a iniciativa do Executivo, o setor produtivo paranaense tenta, até o último minuto, convencer os deputados estaduais de que a alta do imposto prejudicará a economia paranaense.

Uma das últimas tentativas antes de o projeto de lei ser posto em votação é uma pesquisa encomendada ao Datacenso que mostra a opinião de empresários, comerciantes e da população paranaense em geral sobre a proposta do governo do Estado. O estudo foi encomendado por um grupo de entidades da sociedade civil organizada, formado pela ACP (Associação Comercial do Paraná), Faciap (Federação das Associações Comericiais e Empresariais do Estado do Paraná), Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná), Fiep (Federação das Indústrias do Paraná) e Sistema Ocepar.

Mil pessoas foram ouvidas no levantamento na região de Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, entre os dias 6 e 8 de dezembro. O resultado apontou que 97% dos entrevistados não estariam de acordo com o aumento do ICMS caso a medida fosse aprovada pelos deputados e 96% desaprovariam a medida caso o aumento fosse confirmado por Ratinho Junior.

O índice dos paranaenses que consideram que o aumento da taxação impactaria diretamente a sua vida é ainda mais alto, de 99%.

A pesquisa também avaliou a influência das justificativas apresentadas pelo governo do Estado para o aumento tributário na opinião pública. Mais uma vez, 97% responderam que desaprovam o reajuste no ICMS mesmo com o argumento de que essa é uma medida adotada pela maioria dos estados brasileiros.

Como um recado aos parlamentares que pretendem disputar as eleições municipais em 2024 ou apoiar candidatos de sua base às prefeituras paranaenses, as entidades do setor produtivo também quiseram saber se os entrevistados votariam em alguém que foi favorável à alta tributária e 96% disseram que não votariam.

O estudo mostrou ainda que 71% dos entrevistados atribuem ao governo estadual a responsabilidade pelo aumento do ICMS e 29% atribuem ao governo federal.

O presidente da Faciap, Fernando Moraes, destacou que a pesquisa foi feita com o intuito de chancelar o que as entidades representativas do setor empresaarial vêm falando sobre a proposta defendida por Ratinho Junior, de que o aumento do ICMS fará o Paraná perder competitividade. "É a voz da população, que não aguenta mais o aumento de impostos. O ICMS modal já teve um reajuste de 17% para 18% neste ano. E deixamos claro queu a população não votaria mais em candidatos que aumentassem os impostos."

Ratinho Junior tem uma ampla base no Legislativo, o que lhe deixa tranquilo para apostar na aprovação da proposta e Moraes reconhece que a queda de braço com o governo estadual será difícil, mas reforçou o empenho das entidades do setor produtivo em reverter a situação.

Na manhã desta segunda-feira, o mesmo grupo que encomendou a pesquisa ao Datacenso enviou representantes à Assembleia Legislativa para sondar a intenção de voto dos deputados estaduais ao projeto de lei. "Vamos ver quem é contra e a favor e mostrar para a população", disse Moraes.

O projeto de lei propõe aumento das alíquotas do ICMS sobre serviços de comunicação de 18% para 19,5%, sobre energia elétrica de 18% para 19% e sobre água mineral e bebidas alcóolicas de 17 para 17,5%. Conforme o texto, o único item a ter redução na taxação será o gás natural, que deverá baixar de 17% para 12%. Se aprovado o projeto, as novas alíquotas entram em vigor em 2024.