Curitiba - Hoje, apenas 12% dos 2.545 postos de combustíveis do Paraná possuem licença de operação ambiental ou estão em processo de licenciamento em andamento ou protocolado no Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Os outros 88% não possuem licenciamento. Os dados foram levantados pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Paraná (Sindicombustíveis-PR) a pedido da promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual. O MP pretende encaminhar a listagem para o IAP que pode aplicar sanções que vão desde a autuação e multa até o fechamento do estabelecimento.
No documento encaminhado ao MP o Sindicombustíveis relata que as principais causas que impossibilitaram uma grande parte dos postos revendedores de cumprir a legislação são a falta de uma ''política clara, eficiente e única do IAP'' associada a um ''processo de descapitalização do setor nos últimos anos que, somente agora começa a se recuperar''.
O procurador de Justiça e coordenador das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do MP, Saint Clair Honorato Santos, disse que falta fiscalização por parte do IAP.
O IAP informou através da assessoria de imprensa que vai esperar a notificação do Ministério Público para se pronunciar. O instituto esclareceu que a afirmação do Sindicombustíveis não é verdade. Isso porque o IAP está diariamente envolvido em blitze e ações de fiscalização. Na semana passada, três postos foram autuados em Guaratuba, no Litoral, por falta de licença ambiental o que gerou multas totais de R$ 15 mil. Os postos terão 15 dias para regularizar a situação. O IAP esclareceu ainda que quando um revendedor não tem a licença, primeiro é notificado. Caso não tome nenhuma atitude é autuado e multado. Em última instância é obrigado a fechar.
As principais normas que os postos teriam que cumprir são a investigação de passivo para verificar se não há contaminação do solo, a troca de tanques de armazenamento a cada 15 anos, a implantação de poços de monitoramento para constatar se há vazamentos que comprometam o meio ambiente e pistas impermeáveis na área de abastecimento. Além disso, a resolução 273 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e as normas do IAP determinam que as tubulações dos postos sejam de PAD (uma espécie de plástico resistente) e não mais de ferro fundido.
A resolução do Conama tinha dado um prazo de dois anos a partir de 2000 para que os postos se adequassem ambientalmente. Como isto não ocorreu na totalidade, foi realizado um termo de ajustamento entre os revendedores de combustíveis e o IAP para que os postos regularizassem a situação. O prazo encerrou em 23 de dezembro de 2009. O Sindicombustíveis pediu mais 120 dias de prazo para o IAP contados a partir do final de dezembro que ainda não foi concedido. ''O grande gargalo é o órgão ambiental que não dá prosseguimento aos processos'', disse o presidente do Sindicombustíveis, Roberto Fregonese.

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