Curitiba - O novo salário mínimo regional, que entrou em vigor no último dia 1 de maio, deverá servir de parâmetro para os reajustes em contratos de trabalhadores domésticos do estado. No entanto, o aumento de 15,27% anunciado pelo governador Roberto Requião deve beneficiar poucos trabalhadores. ''A maior parte dos empregados em grandes centros urbanos do estado já recebe mais do que isso'', diz o presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Paraná, Bernardino Roberto de Carvalho.
Outro problema é que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos (Sindidom), a maior parte (76,73%) dos 377 mil empregados do setor ainda está na informalidade. ''O empregador que não registra em carteira em geral usa como parâmetro o mínimo nacional, que é de R$ 415,00'', informa Cid Cordeiro, economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O novo piso regional para domésticos é de R$ 531,00 e é aplicável para todas as categorias profissionais que não estejam protegidas por convenções coletivas. Nenhum profissional doméstico paranaense pode ganhar menos que isso.
''Temos tido poucas reclamações contra o novo valor'', diz a diretora financeira do Sindidom, Iracema de Souza Jancrey. Segundo ela, a reação negativa ao mínimo regional foi maior em 2006, quando houve dezenas de demissões. ''Agora já virou normal o reajuste. Quem liga aqui é para perguntar como fazer a alteração do salário'', diz. Carvalho, do sindicato patronal, concorda: ''há sempre alguns que reclamam, mas hoje o salário regional é inferior ao que se paga a bons profissionais da área e que não serão afetados pelo reajuste''. Já as diaristas, segundo o DIEESE, recebem mais do que o piso regional e também não devem ter a remuneração afetada pelo aumento.
Para Cordeiro, a alta deve ser absorvida com tranquilidade pelas famílias. ''É claro que o impacto para o empregador doméstico é maior do que para as empresas, mas há um aumento na renda média das família que ajuda a absorver isso'', avalia. A renda das famílias teve um aumento de 1,3% em 2007, bem abaixo dos 15,27% de reajuste concedido ao salário mínimo regional. ''A tendência é esse vínculo dos empregados domésticos evoluir para um contrato de trabalho por dia, que é o que tem acontecido em países desenvolvidos'', prevê.
Para quem, por causa do aumento, pensa em reduzir a carga horária do empregado doméstico, um alerta: o salário do trabalhador não pode ser reduzido, mesmo que haja redução da carga horária. Nem é possível registrar o funcionário doméstico com salário inferior ao mínimo regional. ''O que o empregador pode fazer é demitir o funcionário e contratar outro com o novo horário'', informa Iracema. Se o empregador quiser recontratar o funcionário, a recomendação é que se aguarde três meses para que não fique caracterizada a redução salarial.
A diferença entre o diarista e o trabalhador doméstico é que esse último é caracterizado pela prestação de serviço continua. Já quem trabalha como autônomo presta serviço de forma esporádica. Os juízes da Justiça do Trabalho tem negado o reconhecimento de direitos dos domésticos para diaristas que atuam numa residência por até três dias por semana. ''Mas o ideal é que o empregador sempre faça um contrato de trabalho com a diarista para que o serviço não fique na informalidade'', alerta Iracema. Nesse caso, o recolhimento do INSS pode ser feito a cada três meses.

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