Brasília - A Receita Federal constatou que 60% dos 7 milhões de empresas com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) apresentam algum tipo de irregularidade. São ao todo 4,2 milhões de empresas que têm problemas com o Fisco.
Levantamento obtido pela Agência Estado mostra que a Receita já tornou inaptas 1.057.492 empresas que não regularizaram a situação. Outros registros poderão ser cancelados. O CNPJ é uma espécie de ''carteira de identidade'' das empresas, que precisam desse documento para funcionar. Boa parte das empresas irregulares sequer foi localizada no endereço que consta nos registros da Receita.
As empresas consideradas inaptas para fins fiscais não podem fazer nenhuma transação comercial com outra empresa, emitir nota fiscal, ter conta bancária e participar de licitação. ''Estamos limpando o cadastro e avisando para a sociedade: essas empresas não estão regulares perante a Receita'', informou o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso. A ''faxina'' no CNPJ é semelhante à que vem sendo feita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e que já resultou no cancelamento de 25 milhões de registros.
Segundo Paulo Ricardo, o trabalho de limpeza no CNPJ é necessário para a implementação das medidas de desburocratização dos procedimentos de abertura e fechamento de empresas, que inclui a unificação dos cadastros estaduais e municipais com o CNPJ federal, que é administrado pela Receita Federal. Com a unificação, o CNPJ será a identidade única da empresa.
Esse conjunto de medidas faz parte da chamada ''agenda microeconômica'' do governo, que visa estimular o ambiente de negócios no País e permitir o crescimento mais acelerado da economia brasileira.
Antes de tornar inapto o registro do CNPJ, a Receita manda correspondência para todas as empresas em situação irregular para que façam a regularização por meio de um programa que está disponível na Internet.
Essas empresas omissas com o Fisco não apresentam declaração há vários anos e não estão em dia com o pagamento dos tributos. Mas apesar disso, em muitos casos, têm movimentação financeira nos bancos.
O primeiro edital tornando as empresas inaptas foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 15. Além de se tornarem inaptas, o nome dessas empresas será incluído no Cadastro de Inadimplentes (Cadin). ''À medida que formos depurando esses registros, vamos soltar outros editais com mais empresas inaptas. Essa vai ser uma rotina'' informou Paulo Ricardo. Ele advertiu que a decisão da Receita de tornar essas empresas inaptas não desobriga o contribuinte de acertar as contas com o Fisco. ''Ele terá que regularizar a vida, pagar as multas e os impostos'', disse.

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