A Receita Federal abre nesta quinta-feira (23), às 10 horas, a consulta para o primeiro lote da restituição do Imposto de Renda. De acordo com dados da Delegacia da Receita Federal de Londrina, serão contemplados 40.821 mil contribuintes nesta fase, em um valor de crédito de R$ 60,1 milhões. No estado, o montante só é inferior ao da região de Curitiba, onde 114.407 mil contribuintes vão receber R$ 184,7 milhões.

Ainda de acordo com a Receita Federal, o primeiro lote de restituição vai contemplar 275.983 paranaenses e injetar R$ 408,1 milhões na economia do Estado. Em relação aos dados nacionais, são 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões.

Este é o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do IRPF. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. Em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul, foi dada prioridade aos contribuintes domiciliados no estado. Naquele estado, serão restituídas 886.260 declarações, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de 1 bilhão de reais.

O crédito bancário para os contribuintes contemplados será realizado ao longo do dia 31 de maio. Do montante de R$ 9,5 bilhões , R$ 8.857.175.779,78 referem-se aos contribuintes prioritários: 258.877 idosos acima de 80 anos; 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos; 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.

Além do primeiro lote, com pagamento previsto para 31 de maio, o calendário segue com o 2º lote em 28 de junho; 3º lote - 31 de julho; 4º lote - 30 de agosto; e 5º lote - 30 de setembro. O número de contribuintes prioritários deve aumentar neste ano, já que a declaração pré-preenchida, que dá prioridade, está sendo usada por mais de 40% dos que estão prestando contas ao fisco até agora. No ano passado, o modelo foi adotado por 23,9%.

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que, em 2023 recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70.

Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil. obteve em qualquer mês ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra; teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas.

Também é obrigado a declarar quem tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil; obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50; quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores; passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro; optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores; é titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira; ou quem optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital.