Brasília - Cerca de 300 mil brasileiros convivem com dívidas impagáveis causadas pelo desequilíbrio de contratos de financiamentos para a compra da casa própria, assumidos no fim da década de 80 e início da década de 90. Muitos desses mutuários se contentaram com descontos, oferecidos principalmente pela Empresa Gestora de Ativos (a Emgea, ligada ao Ministério da Fazenda) para negociação da dívida. Outros discutem na Justiça o saldo devedor que é superior ao valor do imóvel.
É o caso do servidor público Landoaldo Dantas de Oliveira, de 60 anos, e do aposentado Gil Ferreira de Almeida, de 67 anos. Eles fizeram financiamento imobiliário na década de 80, pagaram as prestações em dia e, quando foram dar baixa na hipoteca, não conseguiram por causa do elevado saldo devedor. Isso aconteceu porque, pelas regras da época, os financiamentos feitos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) tinham as prestações corrigidas conforme a variação salarial e a dívida de acordo com a inflação. Até 1993, a maioria dos financiamentos tinha o saldo devedor coberto pelo FCVS. Mas o fundo cobre o resíduo de apenas um financiamento feito no âmbito do SFH. Dantas de Oliveira e Ferreira de Almeida tinham mais de um contrato.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin, a dor de cabeça do mutuário começou quando os bancos passaram a negar a cobertura do saldo residual pelo FCVS sob a alegação de que há ''multiplicidade de contratos cobertos pelo FCVS'' e, portanto, o saldo devedor seria de responsabilidade do mutuário. (E.S./A.E.)

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