A ficha de compensação ou boleto bancário para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve chegar às mãos dos contribuintes paranaenses até hoje via Correio. Cerca de 2,5 milhões de motoristas receberão a cobrança com vencimento a partir de 5 de fevereiro. O calendário de pagamento varia conforme o final da placa do veículo (ver tabela). A quitação à vista oferecerá duas faixas de desconto: 15% ou 5%.
Quem preferir, pode imprimir a guia de recolhimento, disponível no site www.fazenda.pr.gov.br e pagar o imposto, à vista ou a prazo, nas agências do Banco do Brasil. O parcelamento pode ser feito em cinco vezes a partir de 5 de março.
Segundo Edson Luciani de Oliveira, auditor fiscal e chefe do setor de IPVA da Secretaria de Estado da Fazenda, a alíquota no Paraná varia de 1% a 2,5%, com base no valor do veículo, que é definido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), da Universidade de São Paulo (USP).
''É uma análise generalizada, que utiliza o mercado como parâmetro de cálculo e, obviamente, ignora o estado de conservação e melhorias de cada veículo. Por isso, os motoristas que discordarem da avaliação devem procurar uma agência da Receita Estadual, com documentos pessoais e do automóvel, e apresentar três fontes que justifiquem sua opinião'', disse o auditor.
Costumeiramente, 60% dos contribuintes quitam o IPVA à vista para aproveitar o desconto. Desconsiderando este hábito e a possível inadimplência, o imposto reverteria R$ 850 milhões aos governos estadual e municipais, que dividem ao meio a arrecadação. Em Londrina, 156.251 proprietários de veículos serão tributados em 2007, no valor bruto de R$ 59,3 milhões.
O dinheiro do IPVA não é destinado, necessariamente, a obras de infra-estrutura viária. De acordo com Oliveira, essa verba é parte do orçamento que será distribuído entre as diferentes áreas da gestão pública (saúde, educação, transporte, saneamento básico, etc...). ''Portanto, a arrecadação de determinado imposto, taxa ou tributo segue diferentes caminhos a cada ano, conforme as necessidades do governo'', explicou.
A falta de pagamento sujeita o contribuinte ao recolhimento do automóvel, à inscrição na dívida ativa do Estado e à exclusão de processos licitatórios, por exemplo. O motorista que estiver em débito com o IPVA a partir do ano 2000 pode negociar sua dívida pela internet ou numa agência da Receita Estadual. Conforme o montante, o pagamento pode ser feito em até 10 vezes.
Mais informações podem ser obtidas no site www.fazenda.pr.gov.br ou pelo telefone 0800-41-1528.

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