Curitiba - Atualmente, cerca de 20% da frota de caminhões brasileira e paranaense não poderia rodar nas estradas. Isso porque os proprietários destes veículos não obedecem aos requisitos que fazem parte da resolução 3.056 de março de 2009 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Tanto os caminhoneiros autônomos como as empresas de transporte rodoviário de cargas são obrigadas a possuir CPF ou CNPJ ativo e ter curso específico ou três anos de experiência na atividade. As transportadoras ainda precisam estar com as obrigações fiscais regulares e ter um responsável técnico.
A partir de 20 de julho, a ANTT começa a cobrar a obrigatoriedade do Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC) que vai exigir todos estes requisitos para ser concedida. Os caminhonheiros e empresas de transporte de cargas têm até 18 de dezembro deste ano para regularizar a situação. Hoje a frota brasileira é de 1,9 milhão de caminhões e cerca de 380 mil podem estar em situação irregular, segundo o diretor geral da ANTT, Bernardo Figueiredo. No Paraná, a frota de caminhões é de 212.863 veículos e cerca de 42,5 mil podem estar com problemas para obter o registro. Para ter este aval, a empresa precisa ter como atividade principal o transporte de cargas.
Um dos motivos que levou a ANTT a decidir pelo recadastramento é filtrar as empresas de transporte. Além disso, a meta é dificultar o ingresso de pessoas sem qualificação adequada no ramo de transporte. Outro objetivo é diminuir a informalidade no setor.
Ontem, Figueiredo participou de uma reunião com 20 sindicatos de caminhonheiros do Paraná na Federção dos Caminhoneiros Autônomos (Fenacam), em Curitiba.
Outro assunto discutido durante o encontro foi a carta-frete que é utilizada há muitos anos pelos caminhoneiros para receber o pagamento pelo frete, geralmente em postos de gasolina. O grande problema é que para ter o pagamento, o caminhoneiro precisa ter um consumo mínimo no posto para trocar a carta. A categoria quer um cartão-frete para fazer saques em dinheiro. Figueiredo disse esse tipo de pagamento impede muitos caminhoneiros de requerer financiamento para renovar a frota.
Apesar de o vale-pedágio ser lei, muitas vezes, o caminhoneiro não recebe o valor que vai gastar com o pedágio. A categoria defende que o vale seja obrigatório. Segundo Figueiredo, apenas 30% do vale-pedágio é efetivamente pago. ''Estamos discutindo mecanismos de fiscalização e aperfeiçoamento'', disse.
Outro tema que também foi discutido na reunião foi o tempo de direção. Hoje, a cada quatro horas, os caminhoneiros precisam fazer 30 minutos de parada e também 12 horas ininterruptas de descanso. A categoria quer que este tempo seja reduzido para oito horas. O diretor da ANTT disse que está em discussão a criação de postos de descanso ao longo das rodovias.
Para o presidente da Fenacam, Diumar Bueno, a reunião de ontem mostra a importância destes temas para a qualificação e profissionalismo do transporte rodoviário de cargas. ''As últimas conquistas, como o vale-pedágio e a consolidação da RNTRC, são demonstrações claras da grande evolução pela qual o setor está passando'', disse ele.

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