Aproximadamente 15 mil micro e pequenas empresas no Paraná solicitaram à adesão ao Simples Nacional, segundo dados da Receita Federal no Paraná. O levantamento contabilizou os pedidos desde o início do prazo para adesão, em 2 de janeiro, até anteontem (31), último dia para os empresários sinalizarem à opção ao regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições. Ao todo, 14.965 empresas fizeram à solicitação.

A expectativa do Comitê Gestor do Simples Nacional é de que sejam registrados cerca de 200 mil pedidos de adesão ao Simples Nacional, em todo o Brasil.

O total de empresas que vão migrar para o sistema em 2012 deverá ser divulgado em fevereiro, após a Receita Federal analisar se as empresas apresentam pendências de débitos nas esferas municipal, estadual e federal.

Com o reajuste das faixas de enquadramento, válido a partir deste ano, foi possível aumentar a base de pequenos negócios que podem optar pelo Simples Nacional. Com a nova regra, o limite para a microempresa passou de faturamento bruto anual de até R$ 240 mil para até R$ 360 mil e o da pequena, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Na avaliação do coordenador estadual de Políticas Públicas do Sebrae/PR, César Rissete, o pedido de adesão de novas empresas ao Simples Nacional já é um reflexo da política que aumentou em 50% o teto de faturamento para as micro e pequenas empresas. "Muitas empresas, já constituídas, não podiam migrar para o sistema em decorrência de o seu faturamento ser superior ao limite", diz Rissete.

No Simples Nacional, os empresários passam a integrar um regime especial que unificou tributos federais, estaduais e municipais. O sistema ainda tornou mais vantajoso as alíquotas de impostos pagos pelas micro e pequenas empresas. Para as empresas em funcionamento que não aderiram ao Simples Nacional até o dia 31, a opção só poderá ser feita em 2013, já que a adesão ocorre apenas em janeiro de cada ano. As empresas em início de atividade podem solicitar a opção ao regime no momento de sua abertura.

Já os pedidos agendados em novembro ou dezembro, do último ano, e que não tiverem pendências serão incluídos automaticamente.

Rissete observa que, além do reajuste das faixas de faturamento para os pequenos negócios, novas regras também passaram a valer em 2012. "Para orientar e auxiliar contadores e empresários a compreenderem as mudanças, o Sebrae/PR, com o apoio de entidades parceiras, realizou, no último dia 24 de janeiro, o Seminário Estadual do Simples Nacional, em Curitiba", observa.

Segundo o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, o evento, que foi transmitido por teleconferência para 20 cidades do Paraná, contribuiu para detalhar as mudanças estabelecidas, conforme prevê a Lei Complementar 139/2011, para cerca de 1,5 mil participantes. "Também como resultado do Seminário está disponível uma cartilha de perguntas e respostas no site do Sebrae/PR, e a partir do dia 8 de fevereiro estarão disponíveis vídeos-aula com as palestras do Seminário", conta Rissete.

As principais novidades da legislação são a ampliação do teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual, das micro e pequenas empresas, a criação de um limite adicional de receita bruta para exportação de mercadorias e o parcelamento de dívidas do Simples. As alíquotas das várias faixas de receita não sofreram alteração, entretanto, como as faixas foram reajustadas em 50%, a carga tributária ficou menor.

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