Aproximadamente 15 mil empresas das 128,7 mil que fazem parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) podem estar na lista de exclusão que deve ser divulgada até setembro. A estimativa é de técnicos da Receita Federal. Essas empresas receberão ''cartão vermelho'' por estarem inadimplentes com as prestações do programa ou com os tributos correntes. De acordo com as regras em vigor, a falta de pagamento por três meses consecutivos ou seis alternados leva à exclusão dos participantes e a imediata inscrição do seu nome na Dívida Ativa e execução judicial.
Segundo um técnico da Receita, a exclusão dessas empresas seria anunciada no início deste mês, mas foi adiada por causa de problemas no sistema de informática. Um sistema eletrônico, que ainda está sendo implementado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), garantirá ao Comitê Gestor do Refis um monitoramento mais rigoroso da situação fiscal dos integrantes do programa.
Esse é o primeiro balanço que o Fisco está fazendo depois de mais de um ano de implementação do Refis. Em uma primeira etapa, já foi possível saber que a dívida total das empresas, incluindo principal, multa e juros, é de R$ 157 bilhões. Deste total, cerca de 30% são dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o restante com a própria Receita Federal.
O sistema eletrônico permite, principalmente, monitorar o recolhimento das parcelas da dívida refinanciada, dos impostos correntes e fazer os pedidos para a exclusão dos inadimplentes. No ano passado, o governo recebeu as parcelas de refinanciamento sem saber quanto do total recebido referia-se à dívida das empresas com o Fisco ou com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mensalmente, a arrecadação com o programa é de, em média, R$ 130 milhões apenas com o pagamento da dívida. Nos primeiros sete meses deste ano, ingressaram nos cofres da Receita R$ 1,065 bilhão, volume maior do que foi arrecadado em todo o ano passado (R$ 1,058 bilhão).

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