O presidente Fernando Henrique Cardoso quer iniciar a correção dos saldos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para repor as perdas dos planos econômicos em junho do ano que vem. A condição para isso é saber de onde virão os recursos.
Ontem, o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, apresentou às centrais sindicais 15 propostas do governo para cobrir o passivo, estimado em R$ 40,5 bilhões. O plano do governo prevê um prazo de carência de dois anos para o início da correção para quem tem até R$ 500 a receber. Isso abrangeria 87,74% dos trabalhadores e representaria um gasto de R$ 4,63 bilhões. A correção seria parcelada ao longo de um ano.
Dornelles admitiu, no entanto, fixar um prazo menor para iniciar o acerto da dívida para quem tem direito a crédito de até R$ 1.000 – 91,98% dos trabalhadores. O custo seria de R$ 6,8 bilhões.
‘‘O presidente manifestou que gostaria de solucionar tudo até 2002 para esses 90% (de trabalhadores). O problema é definir de onde vem o dinheiro’’, afirmou o ministro.
O próximo ano será marcado por eleições presidenciais. Iniciando o pagamento até junho de 2002, o governo poderia ter ganhos políticos com a medida. Às vésperas das eleições municipais de 2000, o Palácio do Planalto se comprometeu a estender a correção do FGTS a todos os trabalhadores.
Ao anunciar as medidas preparadas pelo governo, Dornelles deixou claro que sua alternativa preferida é a retenção da multa de 40% paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa. ‘‘A multa está se tornando um benefício ilusório para o trabalhador’’, declarou o ministro. Com a retenção dos 40%, o Fundo ganharia R$ 39,8 bilhões em sete anos. A proposta bancaria praticamente sozinha o pagamento do passivo.
As quatro centrais sindicais do País – CUT, Força Sindical, CGT e SDS – se uniram ontem contra a proposta do governo de reter a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como alternativa para captar recursos para cobrir a correção devida aos trabalhadores. Os presidentes das entidades decidiram concentrar as propostas que até agora vinham sendo apresentadas individualmente e levar ao governo uma sugestão única que exclua itens que representem perdas aos trabalhadores. Será uma tarefa difícil, pois há várias discordâncias entre as sugestões que cada uma das centrais apresentou até agora.
‘‘O que não aceitaremos é negociar a multa. Ele (Dornelles) está falando em nome do Pedro Malan (ministro da Fazenda)’’, criticou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. A central aceita discutir a criação de contribuição de 1% para as grandes empresas. ‘‘O governo quer penalizar ora o empresário, ora o trabalhador’’, disse João Felício, presidente da CUT, que descartou as propostas.
Na próxima semana, as quatro centrais se reúnem em São Paulo para tentar fechar uma proposta comum para o problema. No dia 7, voltam a se reunir com o ministro do Trabalho.

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