Nos últimos tempos, o Congresso Nacional tem discutido as pautas que serão implementadas pelo recém-eleito governo do presidente Lula. E, nessa semana, foi revelado que o Projeto de Lei 442/91 pode acabar sendo beneficiado devido a um novo reforço na equipe de transição do novo governo. O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) passou a fazer parte da equipe de transição, mais precisamente do grupo focado em pautas do turismo.

Nos últimos meses, o deputado ganhou destaque ao ser o relator e um dos principais defensores do PL 442/91, que versa sobre a criação de um Marco Regulatório dos Jogos de Azar no país. De acordo com alguns informantes, a expectativa é de que Carreras defenda o PL 442/91 na equipe de transição, buscando o apoio de Lula para aprovar a proposta, que seria uma das principais alternativas para aumentar a arrecadação de impostos por parte do Estado.

Ademais, ao que se sabe, mesmo não sendo uma grande prioridade do governo Lula, a regulamentação dos jogos de azar é vista com bons olhos, já que se acredita que a medida será uma excelente opção para fomentar a geração de empregos tanto neste setor, quanto no turismo.

Contrários à proposta

Quando o PL 442/91 foi inicialmente apresentado na Câmara dos Deputados no começo deste ano, o deputado federal Reginaldo Lopes, líder do PT na Casa, chegou a apontar que a pauta do partido para o turismo não seria focada nos jogos de azar, mas sim nas riquezas naturais do país.

Mesmo com a contrariedade dos petistas, o PL 442/91 foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas o partido ainda buscou aprovar um destaque no texto visando aumentar a tributação sobre a indústria da jogatina de 17% para 30%, ademais a incidência do imposto seria sobre a receita bruta e não sobre a líquida. No entanto, o destaque não foi aprovado, já que seria improdutivo aprovar uma medida que sem sobras de dúvidas afastaria futuros investidores interessados em realizar qualquer aporte nos jogos de azar no país.

Apesar da regulamentação dos jogos de azar não ser um assunto prioritário do próximo governo, principalmente se for levada em consideração a rejeição do tema entre vários políticos próximos à Lula, é inegável que o Brasil precisa de novas alternativas de arrecadação de recursos, assim como o fomento a atividades que podem gerar empregos. Acredita-se que, com a regulamentação completa da jogatina no Brasil, o Estado por alcançar uma arrecadação de R$ 20 bilhões anuais em impostos como setor.

Vale lembrar que, mesmo que a exploração dos jogos de azar em ambientes físicos seja proibida, a mesma regra não se aplica no meio digital, já que as operadoras que oferecem esses serviços estão localizadas fora do país. Com isso, os sites de jogatina online têm feito um sucesso tremendo entre os brasileiros, principalmente os melhores cassinos ao vivo, onde os usuários têm a oportunidade de se divertir com uma variedade de sala de jogos geridas por crupiês reais. Sendo que os jogadores ainda podem tirar proveito dos diversos cupons promocionais selecionados pelo cassinos.info para adquirir algumas vantagens, como rodadas gratuitas e saldo extra.

Em relação ao PL 442/91, esperava-se que o texto fosse aprovado ainda este ano, mas o Senado tem demonstrado certa morosidade em apreciar a proposta. Em mais de uma ocasião, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apontou que a matéria não receberia qualquer tipo de tratamento especial, mas que havia uma grande probabilidade que ela ainda fosse votada este ano, algo que ainda não ocorreu. E, provavelmente, não acontecerá, já que faltam poucos dias para o início do recesso parlamentar, e os senadores não têm demonstrado nenhuma grande movimentação para votar o tema.