Atualmente, torneios de xadrez, sinuca, poker e outros jogos de habilidade não possuem uma regulamentação específica. Por isso, o Ministério da Economia planeja criar um sistema de regras que aproveite a potencial arrecadação para os cofres públicos ao mesmo tempo em que atende à necessidade de empresários que demandam segurança jurídica para investir no mercado em solo brasileiro.

Estima-se que, só com o poker, as competições irão gerar R$2,2 bilhões em receitas públicas no Brasil anualmente. O ministério fez essas estimativas iniciais com base em dados levantados pelas empresas do setor. Com a regulamentação, os recursos seriam arrecadados sobre os prêmios pela tributação de Imposto de Renda de 20%, e também através da movimentação do mercado, já que eventos seriam realizados e ingressos cobrados, por exemplo.

Arrecadação

As discussões estão usando o sistema do Reino Unido como base. De acordo com a Associação Europeia de Jogos e Apostas, o local tem um faturamento privado de US$432 milhões (R$3,1 bilhões) só no pôquer online. Essa modalidade já está presente por aqui nos sites de cassinos online seguros, que se provaram ser extremamente populares entre a população, mas que são de empresas internacionais. Além do poker, esses cassinos virtuais oferecem opções variadas, incluindo caça-níqueis e bingo, por exemplo, além de bônus de boas-vindas para novos jogadores que queiram testar a plataforma sem colocar a mão no bolso.

Segundo o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães, o principal motivo de se regular a indústria não seria arrecadar, mas sim destravar o mercado movimentando essa atividade. A arrecadação seria uma consequência, mas ela continua sendo um dos principais argumentos da pasta no debate do assunto, que acredita que haverá um aumento na geração de recursos para criar políticas públicas no futuro.

“Eu quero que essa atividade entre na contabilidade pública, entre no PIB e venha [trazer] arrecadação - mas não porque estou criando tributo novo”, afirmou o secretário. “Estamos pensando em gerar essa receita para outras áreas e, ao mesmo tempo, estimular uma atividade”, completou. Guimarães acredita que o mercado não será importante apenas a curto prazo, já que irá gerar empregos e renda, como também pode beneficiar a economia no futuro, além de estimular a capacidade cognitiva dos jogadores.

Jogos de habilidade

O xadrez, dama, e até mesmo poker não são jogos de azar - e um dos principais interessados na regulamentação, o vice-presidente da Associação Brasileira de Jogos de Habilidades (ABJH), Igor Trafane, quer deixar isso muito claro.

Organizadores de concursos e empresários têm muitas incertezas jurídicas a respeito do tema, já que os jogos de azar são proibidos no Brasil há várias décadas. Por isso, separar muito bem as modalidades de azar e habilidade pode ser o caminho para a regulamentação desses eventos.

Trafane comenta que o objetivo da ABJH é deixar a separação clara em termos legislativos e regulatórios. Já o governo quer atender a esses pedidos de mudanças, e por isso vem aprontando um decreto para adequar a legislação, permitindo que os organizadores de torneios consigam realizá-los para angariar uma receita.

Uma das principais mudanças legislativas presentes na proposta é definir o que é um jogo de habilidade mental - aquele que depende principalmente da inteligência, conhecimento e destreza dos jogadores, como o poker, bocha, boliche, sinuca, bilhar, dominó, gamão, e os esportes eletrônicos. Segundo Trafane, a ABJH tem “como causa não deixar leis serem criadas e gerarem confusão entre jogos de azar e de habilidade. E também preservar investimentos, empregos e impostos no país".

Apesar dessa discussão se referir às atividades que requerem habilidade, há adeptos no Congresso que também vêm colocando em discussão a regularização dos “jogos de azar”, como o bingo. Até mesmo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) já sinalizou a possibilidade, e há um grupo de trabalho focado na legalização de cassinos integrados a resorts e outras opções de entretenimento que hoje não são permitidas.