Nos últimos anos, as casas de apostas online tornaram-se a fonte principal para as necessidades de entretenimento, atraindo os mais variados perfis de apostadores. Diante de uma situação particular do Brasil, em que não há lei que proíba as apostas, mas também não há legislação específica que as autorize, é importante certificar-se de que esses sites sejam licenciados e se o jogo escolhido, em particular, está regulamentado, antes de arriscar qualquer quantia.

Neste artigo, abordaremos o segmento das casas de apostas no Brasil e, em específico, como lidar como a suspensão das mesmas, caso isso aconteça.

Imagem ilustrativa da imagem O que acontece com as apostas esportivas quando uma partida é suspensa?
| Foto: Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay

O que diz a legislação brasileira atual

Ao contrário de outros países, no Brasil a situação das apostas esportivas encontra algumas particularidades.

Mais remotamente, as apostas esportivas eram proibidas em todo o território nacional, mas, não havia nada a respeito das apostas online, as quais sequer existiam na época, E foi assim que, numa tentativa de literalmente organizar as regras do jogo, o Governo Federal sancionou a Lei nº 13.756/2018, a qual fixou planos para a regulamentação das apostas esportivas, tratando-as como “apostas de quota fixa”, que coincide com o modelo de apostas praticado pelas casas de apostas online. A estimativa, à época, era que dali a no máximo dois anos (prorrogáveis por igual período), ocorresse a regulamentação pelo Ministério da Fazenda.

Frustrada a expectativa inicial, e com o mercado de apostas esportivas em franca ascensão no Brasil, previa-se que as receitas do governo federal tendessem a crescer de forma considerável.

A par de tudo isso, sobreveio uma nova Norma. Trata-se da Lei nº 14.183, sancionada em julho de 2021 pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro. Houve, de fato, um novo salto, acontecendo uma alteração na tributação e distribuição da arrecadação dessas apostas, mas ainda assim, não há a regulamentação específica.

Ou seja, criou-se no Brasil uma situação complexa e peculiar em que não há lei que proíba as apostas, mas também não há legislação específica que as autorize.

Aposta suspensa

No mundo das apostas, diversos fatores podem levar à suspensão por meio de um jogo interrompido.

Afinal, o que pode acontecer com uma aposta realizada se o jogo for interrompido e não retomado em até 24 horas?

Em geral, a casa de apostas anula o jogo, ou seja, os palpites são desconsiderados e invalidados. Caso desejem, os apostadores fazem uma nova aposta quando o jogo puder ser realizado. Porém, cada plataforma tem regras específicas a esse respeito e exatamente por isso, antes de escolher uma casa de apostas é tão importante estar atento aos seus Termos de Uso. Em outras palavras, sempre é bom buscar todas as situações dentro da plataforma que está sendo usada.

Se tomarmos como exemplo o futebol, a invasão de campo; a falta de luz no estádio ou as condições climáticas adversas podem dar causa a interrupção da partida.

Já no caso do vôlei, a própria dinâmica do esporte gera situações diferentes. Exemplo disso é que permanecerão válidas apenas as apostas realizadas antes da mudança da partida. Mas ainda assim, há variáveis, como quando a equipe da casa está designada como mandante e, essa situação impõe a suspensão da aposta.

Apesar da falta de legislação específica, as apostas esportivas ainda são bastante populares no Brasil e existem várias casas de apostas online que aceitam clientes brasileiros. E é nesse cenário, em que a lei brasileira se mostrou incapaz de estabelecer um controle sobre as casas de apostas – que muitas vezes possuem sede no exterior –, ficando isentas das leis brasileiras sobre jogos de azar e movimentando quantias exorbitantes.

Em conclusão, é necessário checar sempre as condições para obter uma aposta suspensa nas plataformas escolhidas para apostar! E boa sorte!

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