Destinação do IR pode ampliar verba social em Londrina

Os contribuintes podem destinar até 6% do valor devido do Imposto de Renda para projetos sociais de Londrina, recursos que vão diretamente para o Fundo da Criança e do Adolescente e do Fundo do Idoso. De lá, são encaminhados para as associações e entidades, que promovem atividades e ações sociais para esses grupos.

A FOLHA recebeu o presidente do Sescap-LDR (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina e Região), Euclides Nandes Correia, para explicar como funciona a destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais.

A entrevista pode ser conferida no FolhaCast, o podcast da Folha de Londrina, e também conta com a participação de José Wilson de Souza, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e Cleuza Souza, presidente da Acethac (Associação Cultural Espaço Thalita Cumi).

Euclides Nandes Correia explica que o incentivo fiscal é previsto em lei, sendo possível fazer a destinação de parte do Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente e para o Fundo do Idoso.

Com o prazo final para a entrega das declarações no dia 29 de maio, ele afirma que é muito fácil e rápido optar pela destinação de até 6% dos recursos para apoiar projetos sociais do município voltados para esses grupos. Entretanto, ele alerta que isso só é possível no modelo completo de declaração. Quem opta pela versão simplificada não pode fazer a destinação.

No momento da entrega da declaração, segundo o presidente, basta clicar na opção e confirmar, sendo que o próprio sistema da Receita Federal faz os cálculos dos valores, que não podem ultrapassar os 6% do valor devido do imposto. “Ninguém está falando em doação, mas, sim, em destinação”, ressalta. Ele cita como exemplo uma pessoa que deve R$ 100 de imposto: na prática, ela pode repassar até R$ 6 para os fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso, sendo que o restante vai para a Receita Federal.

Malha fina

Em relação ao risco de cair na malha fina por conta da destinação, o especialista aponta que isso é um mito. “Não existe essa possibilidade”, afirma, complementando que essa é uma forma simples de manter o dinheiro na cidade ao passo em que beneficia os projetos sociais que auxiliam crianças, adolescentes e idosos.

Na prática, o especialista garante que só há benefícios envolvidos na destinação. “Ao invés de recolher o valor para a Receita Federal, que vai usar esse recurso no orçamento da União, ele pode definir onde vai ser aplicado o dinheiro”, explica, complementando que o recurso vai diretamente para os cofres do projeto escolhido, o que pode ser conferido pelo contribuinte a qualquer momento por meio de visitas às instituições que atendem crianças, adolescentes e idosos.

Com a proximidade do fim do período de entrega das declarações de pessoas físicas, que termina no dia 29 de maio de 2026, a destinação de parte do imposto para projetos sociais ainda pode ser feita dentro do prazo estabelecido.

Por outro lado, o contribuinte pode, ainda, optar pela destinação ao longo de todo o modelo de contribuição direta para o fundo, o que é feito por meio de lançamentos mensais ao longo de 2026 e que devem entrar na declaração de 2027. “De acordo com o exemplo dos R$ 100, ele poderia recolher os R$ 6 para um fundo só ao longo de 2026, aproveitando na declaração de 2027”, explica.

Em números, Correia aponta que a Secretaria de Assistência Social tem um orçamento anual de cerca de R$ 120 milhões. Com a destinação de parte do Imposto de Renda, seria possível acrescentar mais R$ 50 milhões anuais apenas para os projetos que envolvam crianças, adolescentes e idosos. Desse montante, o valor arrecadado em recursos foi de apenas R$ 1,9 milhão para as entidades no ano passado. “É muito pouco. É um dinheiro que poderia ter ficado aqui, ter reforçado o caixa das ações públicas relativas à assistência social”, afirma.

Em Londrina, o presidente destaca que 63 mil contribuintes podem fazer a destinação, mas apenas 1.043 fizeram isso em 2025. “A gente vem pensando em premiar os contadores que conseguirem estimular os seus clientes e contribuintes a fazerem essa destinação”, adianta.

A destinação também pode ser feita pelas empresas, sendo restrita a 1% sobre o valor do lucro real. Nesse caso, o recurso pode ser destinado para qualquer tipo de projeto, como voltado para a cultura, esporte, por exemplo.

Projetos

José Wilson de Souza, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, explica que os valores, quando destinados via declaração do Imposto de Renda, vão para os caixas dos fundos das Criança e do Adolescente e do Idoso. “Quem comanda e quem regula esses recursos são os conselhos”, afirma, complementando que os conselhos são compostos por 24 membros. “É um recurso carimbado e que não tem como utilizar em outra coisa a não ser para atender as entidades”, esclarece.

Ele detalha também que existe um chamamento público para que as instituições possam receber os recursos, o que envolve a apresentação dos projetos. A partir daí, os conselhos analisam as propostas para entender a importância e a necessidade dos projetos no contexto de cada município.

Apesar de ser um recurso eventual, que pode chegar ou não a cada ano, José Wilson de Souza destaca que o dinheiro é um reforço para que as instituições ofereçam um serviço com ainda mais qualidade para as crianças, adolescentes e idosos. “O recurso que as instituições recebem do município não é suficiente para atender as crianças e os adolescentes”, explica, destacando que a destinação de parte do Imposto de Renda é um recurso muito bem-vindo.

O presidente do Sescap-LD, Euclides Nandes Correia, reforça a importância de que as pessoas conheçam o dia a dia das instituições e vejam como os recursos são aplicados na população atendida por cada uma. Ele cita como exemplo a visita recente a uma instituição voltada ao atendimento de idosos em Londrina. Com o recurso, a diretoria pôde adquirir cadeiras de roda e de banho para facilitar a rotina de locomoção e higiene.

Presidente do Sescap-LD, Euclides Nandes Correia | Foto: Divulgação

Um dos exemplos de como esse dinheiro revertido do Imposto de Renda pode ser aplicado em projetos de Londrina é o caso da Acethac (Associação Cultural Espaço Thalita Cumi), que promove a formação de crianças e adolescentes através da ginástica rítmica. A presidente, Cleuza Souza, conta que um empresário que destinou recursos do Imposto de Renda foi até o local para conferir os equipamentos adquiridos pela associação.

“Isso é muito legal tanto para quem acredita no nosso trabalho, que são os pais e parceiros, tanto para quem é empresário e colocou o nome dele ali, já que ele vai ver que realmente é uma entidade séria”, afirma.