Em resposta ao trágico acidente com o voo 2283 da Voepass Linhas Aéreas, ocorrido em 9 de agosto deste ano, a Comissão Externa que investiga as causas do acidente apresentou o Projeto de Lei 5033/24 que visa estabelecer diretrizes e princípios para o atendimento às vítimas e seus familiares. A proposta, de autoria do deputado Nelsinho Padovani (União/PR), relator da Comissão Externa formada após o incidente, destaca relatos apurados durante as investigações e audiências públicas realizadas com especialistas e representantes do setor aéreo.

Segundo o autor, o PL 5033/24 busca garantir um atendimento eficiente, e coordenado, instituindo o Comitê de Cooperação como órgão permanente para facilitar a comunicação e a colaboração entre instituições públicas e privadas. De acordo com o projeto, este comitê reunirá entidades como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Polícia Federal, Defensorias Públicas e representantes de companhias aéreas, promovendo uma abordagem multidisciplinar que inclui apoio psicológico, social e jurídico.

Entre as principais diretrizes estão a privacidade das vítimas, o atendimento personalizado e a busca por soluções consensuais no âmbito administrativo. Além disso, o projeto prevê uma sistematização de boas práticas e uma revisão de normas para aprimorar a segurança no setor aéreo.

A justificativa para a lei destaca a importância de consolidar experiências bem sucedidas no atendimento às famílias das vítimas, como ocorreu após o acidente do voo 2283, promovendo uma cooperação mais estruturada e contínua entre os diversos órgãos envolvidos.

A proposta foi protocolada na Câmara e já conta com o apoio de parlamentares como os deputados Bruno Ganem e Padovani, presidente e relator da comissão, respectivamente. “O objetivo é garantir a aprovação da medida para evitar que tragédias futuras deixem vítimas e familiares desamparados”, enfatizou Padovani.