A Comissão de Educação da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei 537/2026, da deputada Maria Victoria (PP) e do deputado Marcio Pacheco (Republicanos), que cria a Campanha Permanente de Educação Cidadã, Política e Democrática nas escolas públicas e privadas do Estado. O objetivo é promover a formação cívica dos estudantes e o conhecimento sobre direitos, deveres e funcionamento das instituições democráticas.

De acordo com a proposta, a campanha deverá incentivar atividades pedagógicas que abordem o sistema político brasileiro, os Poderes da República, o processo legislativo e o funcionamento das eleições. O projeto prevê, ainda, ações de educação eleitoral, com conteúdos sobre a importância do voto e os mecanismos de participação democrática.

Entre as atividades sugeridas estão simulações de eleições, parlamentos estudantis, debates sobre políticas públicas, palestras, oficinas e encontros com profissionais das áreas de direito, ciência política e administração pública. A proposta também contempla a produção e a disponibilização de materiais didáticos, físicos ou digitais, sobre educação cívica e política.

O projeto cria, ainda, a Semana Estadual de Educação Cidadã, Política e Democrática, que deverá ocorrer anualmente na semana que incluir o dia 5 de outubro e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Paraná. Durante esse período, poderão ser realizados seminários, feiras temáticas, palestras, atividades culturais, workshops e simulações de processos eleitorais. A programação deverá observar as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as políticas educacionais vigentes.

Leia mais:

Comissão reconhece o LEC como patrimônio do Paraná
CV Folha

Comissão reconhece o LEC como patrimônio do Paraná

 Alep repassa R$ 6 milhões para auxiliar municípios atingidos pelas chuvas
CV Folha

Alep repassa R$ 6 milhões para auxiliar municípios atingidos pelas chuvas

Participaram da reunião, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), os deputados Denin Couto (PL), Marcio Pacheco (Republicanos), Professor Lemos (PT), Pedro Paulo Bazana (PSD) e Maria Victoria (PP).

mockup