CCJ aprova projeto sobre prevenção a desastres climáticos
Projeto do deputado Ney Leprevost determina que o Poder Público promova ações de gestão de riscos e conscientização da sociedade
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 17 de outubro de 2024
Projeto do deputado Ney Leprevost determina que o Poder Público promova ações de gestão de riscos e conscientização da sociedade
Comunicação Alep
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou o projeto de lei nº 602/23 de autoria do deputado Ney Leprevost (União) voltado para a Prevenção e Gestão de Riscos de Desastres Climáticos.
De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Brasil tem cerca de 14 mil pontos de alto risco de desastres naturais e desabamentos já mapeados pela Defesa Civil e 4 milhões de pessoas morando em áreas de alto risco.
No Paraná, segundo o Centro de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden), dos 399 municípios, pelo menos 37 têm áreas sob risco de desastres ambientais, como deslizamentos, enchentes e alagamentos.
De acordo com o projeto apresentado por Leprevost, o Poder Público deverá promover ações voltadas à gestão de riscos por parte do poder público e a conscientização da sociedade paranaense em relação a prevenção de desastres ambientais.
Entre as ações, está a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Prevenção de Desastres Ambientais, com realização de palestras, seminários, debates, simulações, avanços, conquistas e boas práticas relacionadas à prevenção de riscos.
E ainda, a difusão de orientações comunitárias voltadas à prevenção do Risco de Desastres em todas as suas modalidades, além de projetos educativos da Defesa Civil nas Escolas.
“A criação da Campanha Estadual de Conscientização sobre a Prevenção e Gestão de Desastres Climáticos será de suma importância para estimular a discussão sobre o tema no ambiente familiar, promover noções básicas de primeiros socorros à população, incentivar a formação de uma cultura de prevenção de risco e, principalmente, esclarecer aos moradores de áreas de risco sobre as ações proativas de mitigação de vulnerabilidades”, disse o deputado.