Alep retira da pauta PL que aumenta custos cartoriais

A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) retirou da pauta desta segunda-feira (19) o Projeto de Lei 1016/2025 que viria aumentar os custos do setor produtivo com serviços de cartórios extrajudiciais, como registros de imóveis, escrituras e certidões. O adiamento ocorreu após pedido de vista do deputado estadual Luiz Fernando Guerra, na Comissão de Finanças e Tributação, atendendo ao pleito do G7 Paraná, grupo que reúne as entidades representativas do setor produtivo no Estado.

“É um alívio para os setores produtivos que já vêm sofrendo os impactos da reforma tributária e, agora, a mudança da jornada de trabalho”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, também coordenador do G7. "Os custos cartorários já pesam de forma sistemática sobre o agro, indústria, comércio, transporte e outros elos da cadeia produtiva. Somar mais esse componente viria penalizar ainda mais", avalia.

A proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná prevê a atualização anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O projeto estabelece critérios para a definição da base de cálculo dos serviços cartorários e, nos casos que envolvem valores financeiros, prevê a utilização do maior valor entre os parâmetros definidos na legislação — como o preço declarado na transação, o valor tributário do imóvel e a base utilizada para o recolhimento do imposto de transmissão de bens imóveis.

Uma das principais críticas do G7 Paraná é quanto ao momento em que a proposta está sendo apresentada. Para Meneguette, existem temas mais prioritários como o da recém-aprovada Emenda Constitucional que reduz a jornada de trabalho e vai onerar todos os setores; o momento político, e, no Paraná, a questão do registro e averbação do georreferenciamento de imóveis rurais. Sobre este último, além do custo elevado, os produtores reclamam da falta de transparência na cobrança e das variações de valores entre cartórios de diferentes municípios.

“Vamos seguir acompanhando essa questão de perto, sempre lutando pelo que é melhor para o desenvolvimento do setor produtivo paranaense”, conclui o presidente do Sistema Faep.

O assunto precisa ser debatido e passar pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ir para votação em plenário. Portanto, ainda não há prazo para que o tema volte à pauta da Alep.

O G7 Paraná é formado por Sistema Faep, Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Associação Comercial do Paraná, Federação das Associações Comerciais e Empresariais; Federação das Empresas de Transporte de Cargas; e Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná.