A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) instalará, no próximo dia 5 de agosto, a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, em sessão solene a ser realizada a partir das 18h, no plenário. O colegiado será coordenado pelo 1º secretário da Casa, deputado estadual Gugu Bueno (PSD). Outros 30 parlamentares assinaram o requerimento para a instituição do grupo de trabalho – veja a lista completa ao fim da reportagem.

O colegiado atuará como um espaço de diálogo entre o Legislativo, a OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná), instituições públicas e a sociedade civil. Integra o escopo de trabalho da Frente a discussão de propostas legislativas, aprimoramentos normativos e a promoção de ações para fortalecer a advocacia no Estado, de acordo com o requerimento para a criação do colegiado, apresentado no fim de abril por Bueno. Dados da OAB/PR revelam que o Paraná contava com 89 mil advogados inscritos na entidade em 2024.

Acordo

Durante a cerimônia, proposta pela Comissão Executiva, ocorrerá a assinatura de dois termos de cooperação. O primeiro será firmado entre a Alep, a Escola do Legislativo, a OAB/PR e a Escola Superior da Advocacia. Já o segundo, referente à matéria eleitoral, será celebrado entre a OAB/PR e o TRE/PR (Tribunal Regional Eleitoral). Há quatro proposições que devem ser discutidas pela Frente nas primeiras semanas de trabalho – as iniciativas ainda não foram protocoladas na Assembleia.

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“Quando protegemos as prerrogativas dos advogados e advogadas, estamos, na verdade, defendendo o acesso à Justiça, o devido processo legal e as garantias individuais de cada cidadão paranaense. Como advogado e parlamentar, tenho clareza de que a valorização da advocacia fortalece as instituições e contribui para uma sociedade mais justa e democrática”, frisa o deputado Gugu Bueno.

Equilíbrio

“A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia é um compromisso com o fortalecimento da classe e com a justiça. Queremos que cada projeto que impacte a advocacia tenha a análise e o parecer da OAB/PR antes de ser votado, porque acreditamos que a parceria com a Ordem é fundamental para garantir o equilíbrio e a segurança jurídica no Paraná”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD).

Para a 2ª secretária, deputada Maria Victoria (PP), a criação do grupo de trabalho “estabelece mais um instrumento de aperfeiçoamento das leis e da atuação da Assembleia Legislativa, além de ampliar o acesso à Justiça em todo o Paraná”. “Fortalecer a atuação dos advogados e advogadas é garantir que cada cidadão tenha seu direito assegurado.”

O requerimento para a criação da Frente Parlamentar também foi assinado pelos seguintes deputados: Gilson de Souza (PL), Requião Filho (PDT), Gilberto Ribeiro (PL), Hussein Bakri (PSD), Cloara Pinheiro (PSD), Goura (PDT), Alexandre Curi (PSD), Maria Victoria (PP), Renato Freitas (PT), Adão Litro (PSD), Márcia Huçulak (PSD), Ana Júlia (PT), Cobra Repórter (PSD), Alisson Wandscheer (SD), Evandro Araújo (PSD), Artagão Júnior (PSD), Flávia Francischini (União Brasil), Professor Lemos (PT), Mabel Canto (PP), Arilson Chiorato (PT), Bazana (PSD), Dr. Leônidas (CDN), Paulo Gomes (PP), Ney Leprevost (União Brasil), Delegado Tito Barichello (União Brasil), Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Soldado Adriano José (PP), Anibelli Neto (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Luis Raimundo Corti (PSB).

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